O ex-presidente da Câmara dos Deputados e réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de corrupção e lavagem de dinheiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta terça-feira, 19, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal em São Paulo que mandou suspender o passaporte diplomático ao seu filho Felipe Dytz da Cunha.
“Obviamente, irei recorrer dessa absurda decisão de uma ação popular e sem razão. O passaporte de meu filho encontra-se dentro das normas legais para a sua concessão”, afirmou o parlamentar. Em uma decisão desta segunda-feira, 18, o juiz federal Tiago Bologna Dias entendeu haver “desvio de finalidade” na concessão do benefício e determinou liminarmente a suspensão do passaporte.
A decisão acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.
O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.
Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.