O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou positivo o encontro, previsto para amanhã, da presidente Dilma Rousseff com os governadores. Cunha, que evitou politizar o evento, acredita que será uma boa oportunidade de os governadores mostrarem suas dificuldades. “O resultado da crise eles já estão dividindo, que é a queda de arrecadação e a impossibilidade de cumprir os planos de investimento. Eles já estão sofrendo a crise, essa é que é verdade”, afirmou.
O peemedebista destacou que a perda de arrecadação dos Estados é proporcionalmente maior do que as perdas da União e que eles dependem da boa vontade do governo federal. “Todos querem a governabilidade. Porém há coisas que são conflitantes. A solução dos problemas dos Estados depende muito da boa vontade da União, que terá de perder. E tem a dificuldade fiscal. Aí há interesses simultâneos de um lado e divergentes de outro”, comentou.
Cunha voltou a criticar a Medida Provisória 683, que institui dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS. De acordo com a proposta do Executivo, esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões.
O peemedebista disse que “ninguém sabe o tamanho das receitas” e duvidou que os governadores aceitem unificar o ICMS sem que o governo tenha um valor exato. “Os Estados não querem condicionar a unificação do ICMS a uma receita incerta. Eles querem que o governo dê a fonte correta. Ninguém quer correr o risco de perder, ninguém quer viver uma lei Kandir 2”, concluiu.
