O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, afirmou nesta segunda-feira, em Florianópolis, que os esclarecimentos ao Tribunal de Conta da União (TCU) quanto à denúncia de irregularidades na licitação feita pelo ministério que resultou na compra de 28 lanchas deverão ser, oportunamente, contestadas pelo ex-ministro de sua pasta, Altemir Gregolin. “Ele fez muitas coisas boas enquanto comandou o Ministério. O Gregolin deve esperar as argumentações e fazer suas contestações num prazo de 15 dias”, afirmou Crivella. O ministro, porém, não deixou de proteger a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após ser informado que parte do pagamento à empresa vencedora da licitação foi feito por Ideli quando ocupava a pasta da Pesca e Aquicultura. “Foi uma compra feita antes de ser ministra e se ela pagou, o fez por que era sua obrigação”, acrescentou.
As 28 lanchas-patrulha, entregues em 2009, tiveram um custo ao Ministério de 31 milhões, pagos entre 2009 e 2011, conforme o TCU. Elas foram fabricadas pela empresa Intech Boating, de Palhoça, em Santa Catarina. Pelo menos 23 unidades ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio da empresa no município da Grande Florianópolis.
A contrapartida à negociação foi o desembolso pela empresa de R$ 150 mil para o comitê de campanha da então candidata ao governo de Santa Catarina pelo PT, Ideli Salvatti, ex-ministra da Pesca e atualmente ministra das Relações Institucionais. O dono da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto confirmou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o montante pago ao diretório do PT catarinense que, segundo ele, foi um pedido do ministério.
Conforme relatório do ministro Aroldo Cedraz, “o negócio foi lançado para a Intech Boating ganhar”. O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. “As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões”, diz o relatório. E mais: o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula só no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA). O TCU pediu abertura de processo para a recuperação do dinheiro desviado. Ainda conforme o relatório, “a baixa utilização das lanchas revela a antieconomicidade das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente, uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades. A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao Orçamento da União.