Choveram críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por ter suspendido, na noite de quarta-feira, os efeitos da emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), entre eles o do Paraná. Barbosa concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A emenda que cria os novos tribunais foi promulgada pelo vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), no mês passado, enquanto ocupava o cargo de presidente interino da Casa.
“Eu lamento muito que o presidente do Supremo não tenha apreço pela democracia e pelo parlamento brasileiro. Foi uma resposta da falta de presença da Justiça Federal no interior do País”, declarou Vargas. Para o parlamentar, é hora de se mobilizar para que o STF não acolha essa decisão, “que no meu entendimento é um grande equívoco”.
Custos
O senador Sérgio Souza (PMDB/PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, rebateu o dado divulgado pelo ministro, que os quatro tribunais custariam R$ 8 bilhões. “O anteprojeto já aprovado pelo Conselho da Justiça Federal indicou que os custos serão de R$ 516 milhões”, apontou, dizendo não ter dúvidas que não há vício de inconstitucionalidade.
“O ministro Joaquim Barbosa não deve ter noção da grande injustiça que cometeu com essa decisão, ao atingir diretamente a população envolvida nesses estados que precisam da justiça de 2º grau mais ágil, como aqueles que dependem de aposentadoria. Temos mais de um milhão de processos parados nos tribunais”, exemplificou. Quando citada oficialmente pelo STF, a procuradoria do Congresso deve apresentar argumentos para solicitar a reconsideração da concessão da liminar.
