As novas regras da reforma eleitoral já aprovada pela Câmara dos Deputados correm o risco de não vigorar em 2010. A crise no Senado, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), reconhece que a crise, aliada às investigações da Petrobras por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), pode comprometer a reforma. Na semana passada, o parlamentar afirmou que esse assunto já é polêmico e que existem pontos em que base aliada e oposição ainda não chegaram a um consenso. “A reforma eleitoral está sendo avaliada com cuidado. O problema é que temos até o fim do mês para aprová-la e há o risco de as novas regras não passarem a valer para 2010”, diz o parlamentar. Caso os senadores façam qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara, a matéria ainda retorna para nova apreciação pelos deputados federais.
Lideranças do DEM, PSDB e PDT já afirmaram que, com o impasse criado com a permanência de Sarney no comando do Senado, dificilmente se vota alguma coisa. Na semana passada, nada foi apreciado pelo plenário. Foram registradas discussões acaloradas sobre o arquivamento das representações e denúncias contra José Sarney, pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), e a ofensiva do PMDB contra o líder tucano, Arthur Virgílio Neto (AM).
A iniciativa dos peemedebistas em representar Arthur Virgílio aumentou ainda mais a temperatura da crise. Uma discussão áspera em plenário, entre o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o peessedebista Tasso Jereissati (CE) pode desembocar em nova representação ao conselho.
Os tucanos discutirão nesta terça-feira (11) se encaminham pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Calheiros ao Conselho de Ética. Num bate-boca com Tasso Jereissati, com o microfone de sua bancada desligado, o líder peemedebista teria usado um palavrão ao dirigir-se ao parlamentar tucano.
Outra iniciativa dos partidos e parlamentares que defendem o afastamento de Sarney e as investigações de denúncias contra ele pelo conselho será a apresentação de recursos para que a decisão de arquivamento seja votada pelo colegiado e, se for o caso, pelo plenário do Senado, com voto aberto. Nesse quadro, o senador do PDT Cristovam Buarque (DF) tem afirmado que enquanto José Sarney estiver “sentado na cadeira de presidente” não há qualquer condição de se votar nada na Casa.
O projeto de reforma eleitoral altera várias regras em vigor, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais, a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014, a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor, para votar nas eleições de 2010, e a reserva de 5% do fundo partidário e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres.
A matéria aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates, facilita a realização dos debates entre os candidatos, autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição, permite a utilização de carros de som e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas. A proposta também abre caminho para o voto em trânsito, no território nacional, na eleição de Presidente da República.