A cúpula da nova comissão da Reforma Política, que iniciará seus trabalhos na próxima semana na Câmara, defendeu nesta terça-feira, 1, que a criminalização do caixa 2 tem definitivamente de ser resolvida pelo Congresso. O tema está sendo tratado na comissão especial do pacote anticorrupção, mas caso o tema não prospere naquele colegiado, eventualmente o assunto poderá ser tratado na Reforma Política. “Se não prosperar lá, tem de prosperar em algum canto. É um problema que tem de ser resolvido”, pregou o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), com o apoio do relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Hoje, o relator das medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais está previsto em seu relatório final. Segundo o relator, o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de prisão para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja lícita. Caso os recursos usados no caixa 2 sejam de origem ilícita, Lorenzoni afirma que os políticos e partidos deverão ser enquadrados na lei de lavagem de dinheiro, cuja pena é de 3 a 10 anos de detenção. Vicente Cândido disse que a questão é uma “lacuna na legislação”. “O legislador tem de encarar isso. Espero que seja resolvido lá (na comissão das medidas anticorrupção) porque tem uma comissão constituída para isso”, afirmou. “Nós temos de resolver fazendo o debate. Alguma coisa tem de decidir. O que não pode ficar ouvindo uma tese e sem decisão”, completou Vieira Lima.
Presidente e relator se reuniram hoje com técnicos da comissão da Reforma Política para traçar o plano inicial dos trabalhos. A ideia é votar, explicou Vieira Lima, os temas de forma fatiada e começar as discussões com assuntos menos polêmicos e de maior consenso, como prazo único de desincompatibilização de cargo público, regulamentação de pré-campanha e prazo de registro de candidatura. “Vamos trabalhar os temas mais fáceis, com maior possibilidade de construir maioria”, concordou Vicente.
O presidente da comissão sugeriu que o voto facultativo também integre o grupo de assuntos do início dos trabalhos e citou como exemplo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que não votaram no segundo turno das eleições municipais. Para Vieira Lima, o voto deveria ser facultativo. Outro ponto que chamou a atenção foi a quantidade de abstenções e votos em branco ou nulo, que em alguns lugares superaram a votação do prefeito eleito. “Estamos pressionados pelas urnas”, concluiu o presidente da comissão.
O peemedebista disse que a comissão vai atuar para resolver os temas que foram problemáticos nas eleições municipais, principalmente a questão do financiamento de campanha. O financiamento é um dos assuntos centrais do colegiado, assim como o sistema de votação, que serão intercalados na programação de debates. Há deputados que defendem a criação de um fundo eleitoral para financiamento de campanhas, outros defendem o financiamento público, e alguns falam em volta do financiamento privado.
A proposta de trabalho da comissão é realizar duas sessões por semana, uma de debates e outra para audiência pública com entidades convidadas, às terças e quintas-feiras. O grupo vai ouvir representantes da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades civis. Eles pretendem percorrer as cinco regiões do País ouvindo representantes locais às segundas e sextas-feiras.
Os deputados pretendem votar relatórios parciais à medida que cada tema for esgotado. Ainda não está definido se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre coligações e cláusula de barreira será tratada nesta comissão da Câmara quando o assunto for concluído pelos senadores. “Vamos fazer de tudo para não dispersar”, disse Vicente Cândido.