Uma audiência pública na Assembleia Legislativa e um ato público na Universidade Federal do Paraná (UFPR) marcadas para as próximas terça e quarta-feiras, pretendem ampliar o debate sobre regulamentação da Defensoria Pública no Paraná, um dos dois estados que ainda não organizou a instituição criada na Constituição de 1988 para atender à população carente.
A proposta de organização da Defensoria foi encaminhada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) à Assembleia Legislativa, mas o próximo governador, Beto Richa (PSDB), prefere que a discussão seja adiada para o seu mandato. Alega que precisa medir com mais precisão os efeitos econômicos da medida.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tadeu Veneri (PT) convidou representantes do governo Pessuti e do governo eleito para debater o destino da mensagem em audiência pública, que começa às 9 horas, na terça-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Na reunião da CCJ da semana passada, o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), pediu vistas ao projeto que recebeu parecer favorável de Veneri. Algumas instituições e entidades decidiram encampar a proposta.
Na última segunda-feira passada, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou, por unanimidade, uma moção defendendo a “imediata e prioritária” institucionalização da Defensoria Pública. Atualmente, o órgão funciona vinculado à Secretaria de Justiça, mas com apenas quarenta advogados cedidos por outras áreas da administração e que não conseguem sequer atender Curitiba e os municípios da região metropolitana.
Urgência
Assinado pelo reitor Zaki Akel Sobrinho, reitor da UFPR e presidente do Conselho, o documento critica a substituição dos defensores por advogados dativos, que são recrutados em convênio entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o governo do Estado.
A moção contesta ainda a justificativa apresentada pelo governo eleito sobre a falta de recursos para a implantação da Defensoria. Além dos R$ 28 milhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, destinados exclusivamente à regulamentação da Defensoria, a equipe de transição do governo eleito argumenta que seriam necessários no mínimo mais R$ 14 milhões apenas para a contratação de pessoal.
Já o Conselho da UFPR entende que os indicadores econômicos do Estado demonstram que há condições para a implantação do serviço. O documento chama a atenção para a contradição do Paraná, um dos estados mais ricos do País, que deixa desprotegida justamente a população mais carente.
O documento aponta “a grave fragilização do exercício da cidadania da população paranaense, mormente a mais carente, por conta da ausência de sua institucionalização neste Estado: A realidade se revela ainda mais incongruente em face da viabilidade de sua implantação, inclusive considerando os atuais indicadores econômicos do Estado do Paraná”, destaca trecho da moção do Conselho.
Na quarta-feira, a partir das 10 horas, no salão nobre do Prédio Histórico, na Praça Santos Andrade, a UFPR recebe representantes de várias entidades para o ato de apoio à Defensoria do Paraná e o lançamento da campanha “Defenda a Defensoria”.
