A apresentação do relatório da CPMI dos Correios completa um ano, nesta quinta-feira, sem que a maior parte das autoridades responsáveis pela continuidade das investigações tenha tomado as providências necessárias para responsabilizar os envolvidos no esquema de corrupção desvendado pela comissão.
Ex-sub-relator da CPMI, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou a lentidão dos processos decorrentes da investigação parlamentar. ?Estamos a ponto de confirmar a profecia de Delúbio Soares, segundo a qual o escândalo viraria piada de salão?, afirma, lembrando previsão feita em 2005 pelo ex-tesoureiro do PT, apontado como um dos principais operadores do mensalão.
A CPMI dos Correios trabalhou durante nove meses e produziu um relatório com 1.839 páginas, que desvenda um amplo esquema de corrupção, com a participação de integrantes do governo, do PT e de partidos da base aliada. O documento pede o indiciamento de 118 pessoas, entre as quais os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o empresário Marcos Valério, dirigentes do PT entre 2003 e 2004 (como Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira e Marcelo Sereno) e o publicitário Duda Mendonça.
Com base no trabalho da CPMI, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 40 pessoas que, segundo ele, integravam uma ?organização criminosa? responsável pelo esquema de corrupção. O STF, porém, ainda não apreciou o caso. A Polícia Federal instaurou oito inquéritos para apurar fraudes em licitações, sem resultado até agora. Ou seja: até hoje não há uma só prisão ou punição dos envolvidos.
A maior parte das autoridades que receberam o relatório sequer prestou informações sobre as providências tomadas. O documento foi encaminhado pelo Congresso a 19 autoridades que teriam prazo de 30 dias para prestar informações sobre as providências tomadas em relação aos fatos apontados, ou para apresentar justificativas pela omissão. A lei também obriga as autoridades a comunicar semestralmente ao Congresso em que fase se encontram os procedimentos ou processos administrativos ou judiciais instaurados em decorrência de CPIs.
Até agora, 14 autoridades não enviaram qualquer informação ao Congresso, apesar das insistentes cobranças de ex-integrantes da CPMI. No início de março, os deputados Gustavo Fruet e José Eduardo Cardozo (PT-SP) encaminharam um pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que cobre providências das autoridades.
