Impressionados com o depoimento do técnico em regularização fundiária da secretaria estadual de Meio Ambiente, Albari Sebastião Lejambre, os deputados que integram a CPI da Terra na Assembléia Legislativa decidiram sugerir ao governo do Estado a criação de um órgão específico para tratar da questão fundiária no Paraná. Na opinião de Lejambre, que foi indicado à comissão pelo secretário Luiz Eduardo Cheida, sem isso dificilmente se conseguirá bons resultados num problema de graves proporções, que é a falta de titularidade de áreas rurais.
Só o Paraná não dispõe hoje de uma estrutura desse tipo no País, embora já tenha servido de exemplo para outros estados no passado, quando abrigava, por exemplo, o Instituto de Terras e Cartografia (ITC) ou o Grupo Executivo para Terras do Sudoeste (Getsop) que, sob o comando do ex-ministro Deni Schwartz, solucionou definitivamente conflitos de posse naquela região, inclusive em áreas de fronteira.
Atualmente o assunto está concentrado numa coordenadoria de Gestão Patrimonial dentro da Sema, composta por duas equipes técnicas, cinco funcionários administrativos e um advogado. Ainda assim, toda a parte legal do processo é de responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná – IAP – enquanto o funcionamento administrativo se localiza na secretaria de Meio Ambiente.
O grupo atua em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado – PGE – nas ações discriminatórias para definição de áreas devolutas ou de uso capião por parte dos posseiros. Lejambre explicou que há casos em que a posse é mansa e certa, mas a regularização não ocorreu porque as terras foram passando a herdeiros que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo.
Outros são de equação complicada porque já enfrentam pendências judiciais e vários tipos de questionamento sobre a legitimidade do título ou da posse, sem contar as áreas de fronteira, de competência da União. Desta maneira, com uma estrutura precária e sem autonomia para buscar convênios e outras formas para resolver os impasses, o Estado pouco progride na regularização desses títulos.
Um levantamento do Incra só na região metropolitana de Curitiba, por exemplo, mostra quadros críticos como os dos municípios de Agudos do Sul, que tem 914 imóveis de posse contra apenas 482 regulares. Em Quitandinha, 1.130 imóveis estão em situação regular enquanto 1.325 permanecem como posse. Em Tijucas do Sul são 864 imóveis com titularização e 1007 sem títulos regulares.
A Coordenadoria de Gestão Patrimonial desenvolve atualmente quatro projetos fundiários: o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, uma iniciativa conjunta do Incra e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; uma ação em parceria com o Incra, a Itaipu e a secretaria estadual de Agricultura na faixa de fronteira, também voltada ao georeferenciamento das áreas; convênio para regularizar mil propriedades no Estado, e um mutirão na região metropolitana de Curitiba para regularizar 7 mil propriedades.
Na opinião de Lejambre, o estoque de terras devolutas no Paraná não é suficiente para resolver o problema da reforma agrária, até porque muitas dessas áreas se localizam em terras impróprias para a agricultura ou pecuária.
