Novos casos envolvendo a compra de créditos tributários pela Copel devem surgir durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembléia Legislativa. A informação é do presidente da CPI, deputado Marcos Isfer, que confirmou que na quinta-feira a comissão volta a se reunir para tratar de assuntos relativos à Serlopar. Ontem, os deputados integrantes da CPI ouviram promotores do Ministério Público que estão investigando o desvio de recursos da Copel por meio da compra de créditos de ICMS da empresa Olvepar.
Os promotores Guilherme Freire, Marcelo Alves de Sousa e José Geraldo Gonçalves relataram aos deputados informações detalhadas do que já levantaram sobre o caso, cuja transação ocorreu em tempo recorde – cerca de dez dias. Segundo explicou o promotor José Geraldo, a Olvepar decretou falência em agosto de 2002, mas em novembro Luís Sérgio da Silva procurou o ex-secretário de Fazenda, Ingo Hübert, como representante da empresa Rodosafra – que seria credora da Olvepar -, solicitando créditos de ICMS relativos à exportação de farelo de soja e óleo degomado de soja, estimado em R$ 67,36 milhões. O pagamento foi autorizado pelo secretário, mesmo sendo essa uma atribuição da Receita Estadual.
Do total aprovado por Hübert, a Copel comprou R$ 45 milhões, com deságio, pagando por eles R$ 39,6 milhões. O valor deveria ser pago em três parcelas – dias 6,13 e 20 de dezembro – ao advogado e representante para o Paraná da massa falida da Olvepar Antônio Carlos Brasil Fioravante Peruccini. O tesoureiro da Copel, André Grocheveski, acompanhado do doleiro Alberto Youssef, foi com o advogado até o banco para descontar os cheques da primeira parcela. Os valores foram depositados na conta de quatro empresas de informática situadas no Rio de Janeiro. No segundo pagamento, também foram feitos depósitos em três das quatro empresas cariocas. Já o terceiro pagamento foi vetado pelo ex-secretário, que alegou falta de provas para efetuar a operação.
De acordo com o promotor José Geraldo Gonçalves “o Paraná levou um cano de R$ 45 milhões”. Porém, na ação de improbidade administrativa, impetrada pelo MP, o prejuízo para o erário público chega a R$ 106 milhões. Os promotores também falaram sobre os contratos feitos pela Copel com a Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade da Universidade de São Paulo – Adifea, para a verificação de créditos tributários. O MP levantou que a Copel chegou a fazer um único pagamento de R$ 16 milhões para a entidade. De acordo com o promotor Marcelo Sousa eles já solicitaram a quebra de sigilo bancário da Associação, e estão investigando os contratos ela mantinha com o Detran e Celepar.
Positivo
O deputado Marcos Isfer disse que as informação do MP contribuíram com os trabalhos da CPI, pois confirmaram a ilegalidade das operações. Ele confirmou que todos os envolvidos no caso – Ingo Hübert, Alberto Youssef, Luiz Sérgio da Silva, Antônio Carlos Brasil Fioravante Peruccini, Cézar Antônio Bordin (contador e ex-gerente da Coordenadoria de Gestão Contábil da Copel), Mário Roberto Bertoni (engenheiro e ex-diretor de Participações da Copel), André Grocheveski Neto (economista e ex-gerente da Coordenadoria de Gestão Financeira da Copel) e Sérgio Luis Molinari (advogado e ex-assessor jurídico da presidência da Copel) – serão convocados a depor na CPI. Isfer disse que o Hübert deverá ser o último a ser ouvido, pois ele irá falar sobre diversas transações.
