Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as invasões de terrenos no município de Curitiba irão estudar formas legais de fazer com que pessoas convidadas a serem ouvidas tenham de comparecer às reuniões. A intenção da CPI das Invasões é ter um artifício jurídico para obrigar o assessor especial do governo para assuntos de Curitiba, Doático Santos, deponha em uma das reuniões da comissão.
Citado no depoimento da líder comunitária Fátima de Freitas, como um dos incentivadores e organizadores de algumas das invasões Doático, que é presidente municipal do PMDB, tem recusado os constantes convites dos vereadores a comparecer às sessões, alegando não ter nada a esclarecer à comissão e contestando a seriedade da CPI que, para ele é uma ?armação para criminalizar? seu partido.
Na reunião de ontem, os deputados ganharam uma lição de casa para a próxima Segunda-feira: fazer uma pesquisa jurídica sobre a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir os depoimentos de Doático à CPI.
O relator da CPI, vereador Roberto Hinça (PDT) explicou que os proprietários dos terrenos invadidos também poderão ser convocados judicialmente a participar das reuniões, uma vez que eram aguardados para ontem, mas não compareceram. ?Ainda não decidimos se acionaremos a Justiça, mas sabemos que temos esse direito garantido pela legislação federal e, se eles (Doático e proprietários dos terrenos) não atenderem aos novos convites, e os vereadores julgarem importante a presença deles, poderemos acionar a Justiça?, revelou.
Hinça lembrou que a CPI tem prazo para acabar no dia 14 de agosto e, considerando o recesso de meio de ano, há apenas mais 30 dias de trabalhos. ?Eu, como relator, estou frustrado por não ter conseguido ouvir os proprietários e nem o senhor Doático, peças fundamentais para o inquérito?, declarou.
