O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-AM), disse ontem, no balanço parcial dos trabalhos que fez da tribuna do Senado, que embora só conclua as investigações em junho, a comissão possibilitou à Receita Federal cobrar R$ 213,5 bilhões de impostos sonegados entre 1998 e 2002. Segundo Antero, a maior parte da sonegação refere-se a créditos tributários não declarados por instituições financeiras (R$133 bilhões) e pessoas jurídicas (R$17,1 bilhões).
O senador explicou que esses números estavam em poder do Banco Central, protegidos pelo sigilo bancário. Chegaram à CPI na forma do CD-Rom onde foram registradas as operações com contas CC5 realizadas entre 1998 e 2002. De acordo com o senador a Receita abriu 4.432 ações fiscais para recuperar créditos da ordem de R$ 34 bilhões, com base nas operações feitas em 1999. ?Foram feitas 772 notificações a instituições financeiras, envolvendo crédito fiscal de R$17,1 bilhões, e outras 3.506 notificações a pessoas jurídicas não financeiras, tendo por alvo o crédito de R$16,8 bilhões?, informou. De acordo com Antero, o número de pessoas físicas envolvidas no ano gerou ?apenas? 154 notificações, envolvendo crédito fiscal R$ 107 milhões.
Sigilo bancário
Após citar o total das notificações feitas nos anos seguintes e o valor das ações, Antero fez um apelo para que as autoridades brasileiras acabem com o sigilo bancário de cidadãos brasileiros entre órgãos do governo que arrecadam impostos e fiscalizam a movimentação bancária. Ele acredita que, se sem sigilo, a movimentação de dinheiro, inclusive para ?lavagem?, não teria chegado às cifras em que chegou.
De acordo com a Receita, 98,6% das operações envolveram valores acima de R$ 80 mil. O presidente da CPI informou que também encaminhou à Receita Federal o CD-Rom recebido das autoridades norte-americanas com as 300 mil operações de clientes brasileiros da agência do Banestado de Nova York. Eles atuavam via conta Beacon Hill, que intermediava o repasse do dinheiro. A expectativa do senador é que, também nesse caso, sejam identificados empresas e pessoas que mandavam para fora do País dinheiro não declarado ao fisco.
