A CPI da Terra se reúne hoje, às 9h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, para ouvir o depoimento do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. O órgão, principal executor da reforma agrária, tem sido alvo de inúmeras críticas na comissão, tanto por parte de seus integrantes quanto de proprietários e outros convocados para depor. Além do atual dirigente do Incra, a CPI deve ouvir, em sessões futuras, seus antecessores no cargo.
Ontem foi a comissão permanente de Terras, Imigração e Colonização da Assembléia que se reuniu para discutir o problema de Laranjeiras do Sul, onde um estudo antropológico indica o risco de devolução de uma área de mais de 7 mil hectares a famílias indígenas. Acontece que as terras são hoje habitadas por cerca de 200 famílias de pequenos agricultores e o caso pode ir parar na Justiça.
Ao final do encontro, do qual participaram o representante do Incra Newton Bezerra Guedes, os representantes da Procuradoria Geral do Estado Edson Luiz Peters e Alexandre Lewin, da secretaria estadual de Assuntos Estratégicos, Ednício Batistelli, e o prefeito de Laranjeiras, Cláudio Justi (PMDB), entre outros, foi aprovado o envio de requerimento ao governador Roberto Requião (PMDB), para que o Estado se manifeste sobre o assunto.
Ausência
Embora tenha sido convidado, o representante da Funai em Guarapuava não compareceu. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Isfer (PPS) o objetivo é tentar chegar a um acordo entre as partes envolvidas, evitando a radicalização da disputa, que teve início em 1910, quando a União assinou decreto estabelecendo as áreas indígenas. Em 1936, um acordo entre União e Estado permitiu a cessão de cerca de 10 mil hectares a três agricultores, com a garantia de receber investimentos. Mas isso não ocorreu.
Justi mostrou-se preocupado com a situação, lembrando que embora a Funai tenha emitido parecer favorável à devolução da área a população de nativos na região é muito pequena: “Seria uma grande injustiça com os que ali residem e investiram para melhorar as terras”.
O requerimento da comissão pedindo explicações do governo estadual através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) sobre o problema foi aprovado também pelo plenário da Assembléia.
