A questão da instalação da CPI do Porto na Assembléia Legislativa acabou virando uma queda-de-braço entre situação e oposição. Ontem, segundo o futuro líder do governo na Casa, deputado Natálio Stica (PT), quatro deputados solicitaram à Mesa a retirada de seus nomes da lista de apoio a criação da CPI, sob o argumento de que acreditavam estar aprovando uma Comissão Especial, e não uma CPI.
Se a Mesa acatar o pedido, a comissão fica sem o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Casa para sua criação, que é de 18. Agora o assunto será examinado pela assessoria jurídica da Assembléia, a quem caberá definir se é ou não possível a retirada das assinaturas após a publicação do requerimento de criação da CPI no Diário Oficial , feita no último dia 22. A oposição atribuiu a desistência dos quatro deputados à pressão do Palácio Iguaçu, que negou veementemente qualquer interferência no caso. Segundo o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB), se alguns deputados optaram por retirar seu apoio foi porque julgaram não ser necessária a criação da CPI, uma vez que o governo jamais se recusou a fornecer os esclarecimentos solicitados pelo Legislativo.
Confronto
Baseando-se no fato de que o requerimento propondo a criação da CPI, assinado por 18 parlamentares, foi publicado no Diário Oficial da Assembléia no dia 22, os deputados da oposição que a integram se reuniram segunda-feira à tarde e elegeram presidente e vice-presidente, Durval Simões (PFL) e Valdir Leite (PPS), respectivamente. Isso sem que o PMDB tivésse formalizado à Mesa a indicação de seus representantes.
No entender de Amaral, a comissão já está constituída, restando apenas a indicação do relator. Para ele, o PMDB faz uma manobra protelatória pressionado pelo Palácio Iguaçu: “Mas isso é uma tentativa inócua. Vários deputados que não integram a base de apoio ao governo manifestaram a intenção de assinar o requerimento e poderão substituir aqueles que porventura se mostrarem arrependidos.”
Para o presidente da Mesa executiva, deputado Hermas Brandão (PSDB) a CPI não pode ser considerada instalada. Isso só ocorrerá depois que o PMDB indicar seus dois representantes e o primeiro vice-presidente da Mesa formalizar a instalação. Conforme o Regimento Interno, é a ele que cabe presidir o ato formal da criação da CPI.
Ainda, de acordo com Brandão, a última etapa é a leitura da composição da comissão em plenário pelo presidente da Casa.
