A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos Telefônicos aprovou nesta quarta-feira, 6, o parecer do relator, Mauro Moraes (PSDB), responsabilizando o ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa Francisco Ricardo Neto pela compra dos equipamentos instalados nas salas da presidência e da 1ª Secretaria.
A autorização para a licitação foi dada pelo ex-diretor geral Eron Abboud, apontou o relatório, que identifica os dispositivos como bloqueadores de telefone celular.
Inicialmente, os aparelhos haviam sido definidos como parte de um sistema de escuta clandestina, na análise feita por técnicos de uma empresa contratada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), para uma varredura nas salas quando tomou posse, em fevereiro.
O relator da CPI não menciona essa classificação e destaca apenas o que considera irregularidade no processo de aquisição dos equipamentos.
O relatório também isenta o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), e o ex-primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), de responsabilidade na compra dos aparelhos.
O relatório pede a remessa das conclusões ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para que prossigam as investigações e acionem judicialmente os acusados pela CPI para que indenizem a Assembleia pelos prejuízos que tenham sido causados. Conforme o relatório, há indícios de improbidade administrativa no processo de compra.
Os deputados concluíram que os equipamentos foram superfaturados. Adquiridos por R$ 29, 5 mil, os bloqueadores custariam R$ 422 no mercado.
A próxima
A CPI dos devedores de ICMs é a próxima da fila. O regimento da Assembleia Legislativa permite um limite de até cinco CPIs funcionando simultaneamente.
Quatro já estavam funcionando: Grampos, Falências, Leitos do SUS e Porto. A do pedágio obteve parecer favorável da Procuradoria e já poderá ser instalada, provavelmente após o recesso. “Assim, a fila anda, e será possível investigar as empresas que possuem grandes débitos com o fisco estadual”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB).