A audiência pública da CPI do Porto, marcada para as 10h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, promete ser concorrida. É que o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, confirmou ao presidente da CPI, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que participará da reunião.
Seu depoimento poderá dar novos rumos à comissão, principalmente em relação ao documento elaborado por técnicos do órgão que apontou irregularidades na administração do porto, também denunciadas pelo movimento Pró-Paranaguá, formado por empresários e sindicalistas do litoral do Estado.
“Estamos em busca da verdade, sem cor partidária”, voltou a afirmar o deputado Valdir Rossoni. Para ele, o depoimento do diretor-geral da Antaq definirá em grande parte os rumos das investigações da CPI, “principalmente em relação a questão da dragagem, limpeza, segurança e questões sanitárias”.
Técnicos da Antaq apuraram em relatórios enviados ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas, que a drenagem do canal de acesso ao porto-serviço interrompido em outubro de 2003 -, poderia ter sido feito pela autarquia, sem qualquer ônus, “porque uma das arrendatárias do porto, a Sociedade Cerealista Exportadora de Produtos Paranaense Soceppar S/A, havia proposto fazer a dragagem necessária em caráter emergencial, sem cobrar por esse serviço.
O vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, José Roberto Correa, em depoimento na semana passada à CPI, denunciou que já houve encalhe de navio no berço 201, por falta de dragagem. “A Soceppar encaminhou correspondência para o superintendente da Appa, Eduardo Requião em fevereiro e março desse ano, se oferecendo para realizar o serviço de forma emergencial. Mas não obteve resposta”, afirmou.
“Lacuna”
A Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Neivo Beraldin (PDT), enviou ofício ao governador Roberto Requião (PMDB) afirmando que houve “uma lacuna considerável nos sistemas de informação da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, especialmente no que se refere à transparência da utilização dos repasses dos recursos federais para o Estado”. O documento destaca que o site www.portalsaude.fns.gov.br, de responsabilidade do Ministério da Saúde, apresenta, de forma objetiva, a data, a ordem de serviço, conta bancária, quantidade de recursos repassados, quantidade de recursos bloqueados e a estratificação dos diversos programas da área de saúde e seus recursos. Mas, segundo a comissão, no site da Secretaria de Saúde não há continuidade nas informações obtidas no portal do FNS e a conseqüente aplicação dos recursos em nível estadual.
