Membros da Comissão Parlamentar Mista do Banestado do Congresso Nacional estão de volta a Curitiba hoje, para continuar a oitiva de pessoas envolvidas nas denúncias de evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais através das contas CC5.
O mesmo grupo que esteve aqui na semana passada -deputado José Mentor (PT-SP), deputada Irini Lopes (PT-ES) e deputada Clair Martins (PT-PR) – mais o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR), poderão ouvir o doleiro Alberto Youssef, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de sonegar mais de R$ 33 milhões de impostos, entre 1996 e 1999.
A secretaria da comissão não confirmou o depoimento, nem o escritório do advogado Figueiredo Basto, que representa o doleiro. Ontem à tarde o advogado se encontrava em São Paulo, de onde deve retornar na tarde de hoje. A lista oficial de depoimentos liberada pela secretaria da CPMI inclui os empresários Afonso Celso Braga, Afonso Celso Braga Filho e Marco Antonio Vendrametto, o ex-presidente do banco paraguaio Integración, Luiz Carlos dos Santos Mello, os ex-diretores do banco, Elias Lipatin Furman e Acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-gerente da casa de câmbio Elcatur, Valdir Werle, e o ex-funcionário do Banco Central do Brasil, George Panteliades. Os dois últimos deverão ser conduzidos sob vara à pedido da comissão. Eles foram convocados anteriormente, confirmaram os depoimentos e acabaram não comparecendo.
Na visita da semana passada, a CPMI do Banestado só conseguiu ouvir dois dos 10 convocados, Santos Mello e Acir Pinto da Rocha. Também se reuniu com a força tarefa constituida pelo Ministério Público, Polícia e Receita Federal. Desta feita a agenda só prevê a oitiva dos oito convocados. Os depoimentos estão marcados para começar às 9h, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
Prorrogação
Na próxima terça-feira (dia 11), a comissão faz uma reunião administrativa no Senado, para discutir um novo cronograma de atividades. Na pauta, a possibilidade de prorrogação dos trabalhos por mais 180 dias, conforme defende o próprio relator, deputado José Mentor.
Ontem foram ouvidos, em sessão secreta, três técnicos do Banco do Brasil que trabalhavam no departamento da instituição responsável pela operação das chamadas contas CC5, utilizadas oficialmente para enviar dinheiro ao exterior, na época em que foram divulgadas as primeiras denúncias de suposta evasão de divisas do país, no início de 2003. Compareceram à reunião Derci Alcântara, Danilo Angst e Delmar Schimdt.
Presidida pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a comissão foi criada em junho do ano passado, com o objetivo de investigar a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior, por meio das CC5, destinadas a brasileiros que residem no exterior e empresas com sede no exterior. O objetivo é apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, que teriam sido enviadas para o Banestado, com sede em Nova York, e depois remetidas para paraísos fiscais, reveladas pela operação macuco, realizada pela Polícia Federal. Parte das operações, conforme vem apurando a CPMI, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná, entre 1996 e 2002 e deve envolver entre 100 e 200 pessoas.
PB Câmbio perde no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do empresário Luiz Felipe Prestes Rocha e da empresa PB Câmbio e Turismo Ltda., em João Pessoa (PB), determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. Ambos contestaram, em mandado de segurança, o ato da Comissão. Alegaram falta de fundamentação e violação do princípio da colegialidade.
O relator do mandado de segurança impetrado pelo empresário, ministro Marco Aurélio, não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele apontou falhas técnicas na ação que não foram sanadas, mesmo após a solicitação do ministro. Por esse motivo, o relator aplicou o artigo 284 do Código de Processo Civil, que permite o indeferimento da petição inicial quando não estão presentes os requisitos para o julgamento de mérito.
O ministro Celso de Mello, por sua vez, indeferiu o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pela PB Câmbio e Turismo Ltda. Preliminarmente, disse que a jurisprudência firmada pelo STF “consagra a possibilidade jurídico-constitucional de fiscalização de determinados atos emanados do Poder Legislativo, quando alegadamente eivados do vício da inconstitucionalidade”, afirmou Mello.
Justiça
A punibilidade dos empresários Davi Knopfholz, Calmon Knopfholz, Manoel Knopfholz e Segismundo Morgenstern, ex-sócios da empresa IKA-Irmãos Kopholz S.A, foi extinta pela Justiça. Nota de esclarecimento informa que “conforme o advento da Lei nº 14074 de 4 de julho de 2003, a Universidade Livre do Estado do Paraná, retirou-se de todos as instalações dos citados imóveis, sendo lá implantado o Centro de Capacitação Esportiva, da entidade Paraná Esporte, a partir de setembro do mesmo ano. A Universidade Livre do Estado do Paraná sempre honrou com seus compromissos legais e contratuais, prestando conta das suas atividades à sociedade e ao Tribunal de Contas do Paraná.” Assim, os empresários não têm qualquer pendência com a Justiça.
Corrupção
O réu Nilton Ferreira Lima, condenado como incurso no artigo 19 da Lei 7.492/86 e também no artigo 333 do Código Penal, pelo crime de corrupção ativa, deve cumprir, em regime semi-aberto, cinco anos e oito meses de reclusão, e multa de 50 salários mínimos.
