A CPI do Banestado decide hoje se vai pedir à Justiça a exumação do cadáver do ex-presidente da Banestado Leasing, Oswaldo Magalhães dos Santos, morto em acidente automobilístico em 7 de setembro de 1998. Ontem, em sessão secreta, foram ouvidos o médico legista Carlos Alberto Sega, o dentista do IML, Nerone Gonçalves Carvalho, e o dentista particular do ex-presidente da Banestado Leasing, Bento Garcia.
O presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin, disse aos jornalistas que as dúvidas sobre a morte de Magalhães persistem. E se agravaram diante das irregularidades detectadas nos procedimentos do Instituto Médico Legal. O dentista Nerone Carvalho, por exemplo, foi dispensado pelo então presidente do IML, Francisco Moraes Silva, de fazer a identificação da arcada dentária, embora a face do morto estivesse inteiramente desfigurada pelos ferimentos.
Numa segunda sessão, esta pública, a comissão ouviu os ex-diretores da Banestado Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Carlos Valente de Castro, Paulo Roberto Gonçalves da Silva, Paulo Roberto do Nascimento de Macedo e Raul Félix. Ouviu também o ex-coordenador da Ascom – Assessoria de Comunicação Social do banco, José Schalapak, sobre os gastos com publicidade e propaganda no período de 1995 a 1998.
Hoje a CPI volta a se reunir às 10h, no plenarinho da Casa, para ouvir integrantes da Comissão de Licitação do processo de avaliação do Banestado para privatização: foram convocados a ex-procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira, Lúcia Paula Rego Barros Biscaia, Marco Antônio Ribeiro, Carlos Roberto Sebastiani e Waldemar Dante Borgaro. Dos depoentes de ontem, Raul Félix e José Schalapak foram reconvocados para a reunião de quarta-feira, quando deverão ser ouvidos também o empresário Miguel Krigsner, do Grupo Kadima (Aspen Park), e o ex-diretor da Banestado Corretora, Rodrigo Pereira Gomes Júnior, que não compareceu à sessão de ontem.
Precatórios
Os ex-diretores da Banestado Corretora foram inquiridos sobre a compra de títulos ditos “podres” de outros estados e de ações do Sercomtel, e sobre as ligações da empresa de crédito Megacred, que faliu, com a corretora do banco. Todos afirmaram que as operações dispunham de garantias no momento em que foram feitas. As irregularidades na emissão desses títulos, segundo eles, só vieram à tona mais tarde, com as denúncias da CPI dos Precatórios do Congresso Nacional. Também informaram que apenas Santa Catarina deixou de honrar os precatórios. Maranhão, Alagoas, Pernambuco e a prefeitura de Osasco teriam quitado seus débitos.
No caso do Sercomtel, Raul Félix disse que o Banestado ficou com as ações porque a prefeitura de Londrina, responsável pelo serviço de telefonia, não quitou o financiamento de cerca de R$ 12 milhões levantado junto à corretora. Ele disse que a condição estava estabelecida em contrato e que não foi um mau negócio para o banco na época, uma vez que a empresa estava abrindo seu capital e as expectativas em relação à área de telefonia eram muito boas.
As maiores polêmicas ficaram por conta de operações envolvendo a Construtora Cidadela, através da Cidadela Trust, e a Megacred. Os depoentes admitiram que a Cidadela não cumpriu as garantias assumidas e deu direção diversa da original aos recursos levantados junto à corretora. Mas não consideraram esses créditos como de difícil recuperação. Informaram que um diretor aposentado do banco, Henrique Richetta, passou depois a ocupar um cargo de direção na Cidadela e estaria, hoje, na Carteira de Fomento do Estado, depositária dos créditos de difícil recuperação do Banestado.
Sobre a Megacred, o ex-diretor Raul Félix se negou a fornecer informações, alegando que foi apenas diretor da distribuidora de títulos da empresa.
Publicidade
José Schalapak enfatizou que coordenava a Assessoria de Comunicação Social do Banestado, submetida, através de decreto do governo do Estado datado de janeiro de 1995, à Secretária Estadual de Comunicação Social. Deu a entender que sua autonomia era limitada e que boa parte das decisões vinham através de PADVs (pedidos de autorização) à Secretaria de Comunicação Social. As campanhas desenvolvidas pelo banco no período em que esteve à frente da Ascom estariam dentro de um plano de divulgação que visava dar suporte a estratégia de aumento de captações de recursos desenvolvida na ocasião.
Admitiu que o Banestado aplicou R$ 2 milhões nos Jogos Mundiais da Natureza, como patrocinador, e afirmou que as agências de publicidade responsáveis pelo atendimento ao banco eram a Heads e a Mercer. Nesse período de três anos, o Banestado teria aplicado em publicidade e propaganda R$ 80 milhões.
Perguntas sem respostas
Várias questões não esclarecidas envolvendo a morte do ex-secretário de Esporte e Turismo intrigam os membros da CPI do Banestado. O relator, deputado Mário Sérgio Bradock, observa que em janeiro do ano passado foi protestado um título no valor de R$ 73,30 em nome de Oswaldo Magalhães. Outra informação curiosa que chegou à CPI foi que o CPF do ex-presidente da Banestado Leasing continua em vigor, cinco anos após sua morte. Também não foi dada baixa em seu RG. Com o mesmo número de RG o ex-secretário é apontado ainda como proprietário de emissoras de rádio em Umuarama.
O passaporte de Magalhâes, segundo Pedro Ivo (PT), outro membro da comissão, só aponta uma saída do Brasil, com destino à Argentina, embora ele tenha disputado corridas de carro em Londres e feito diversas outras viagens ao exterior.
A folha de número 126 do livro de registro de óbito do IML de Ponta Grossa foi arrancada porque uma pessoa não identificada pediu para mandar o corpo de Magalhães para o IML de Curitiba. O dentista perito oficial do IML de Ponta Grossa foi dispensado no dia do acidente e no laudo do instituto não constam as impressões digitais do morto.
Os exames de arcada dentária apresentados pelo dentista pessoal de Oswaldo, Bento Garcia, à CPI, sempre segundo Pedro Ivo, mostram a ausência de oito dentes, que eram, de acordo com o dentista, quatro sisos e quatro pré-molares. No entanto, o petista observou a radiografia e constatou que os quatro dentes que faltavam eram os da frente e não os pré-molares. Os deputados também manifestaram preocupação com o fato de o túmulo do ex-secretário não estar sendo vigiado pela polícia para evitar qualquer tipo de profanação, especialmente diante das dúvidas que envolvem sua morte.
CPI mista visita estados
O estado de Santa Catarina está recebendo desde ontem a visita dos integrantes da subcomissão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado para a realização de investigações sobre a evasão de divisas para o exterior. O estado é o primeiro da lista de sete localidades, entre estados e cidades, que devem ser visitadas pela subcomissão.
Nesta mesma semana, a partir da quinta-feira (16) e até o sábado (18), será a vez de os deputados e senadores visitarem o estado de São Paulo, para realizar in loco os levantamentos sobre irregularidades financeiras ali ocorridas. Na seqüência, as subcomissões visitarão São José do Rio Preto (SP), de 20 a 22 de outubro; Campinas (SP) de 23 a 25; Rio de Janeiro, de 26 a 28; Curitiba, de 30 de outubro a 1.º de novembro; e Belo Horizonte (MG), de 3 a 5 de novembro.
Além das diligências, os membros da CPI esperam para esta semana o envio pelo perito da Polícia Federal Renato Barbosa de uma lista que conteria cerca de mil nomes de políticos e servidores envolvidos em esquemas de evasão de recursos para o exterior. A informação sobre a existência da relação foi transmitida pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza ao presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Está prevista ainda, de acordo com Antero, uma nova viagem de integrantes da comissão aos Estados Unidos para verificação de novos documentos sobre a movimentação bancária da conta Lespan que estão sendo levantados pela promotoria de Nova York. A Lespan é uma das grandes contas de empresas off-shore por onde doleiros do Brasil, do Uruguai, do Paraguai e da Argentina negociavam a saída de recursos para o exterior. Os integrantes da comissão viajaram aos Estados Unidos em agosto.