A CPI da Terra na Assembléia Legislativa voltou a se reunir ontem para ouvir os depoimentos do ex-administrador da fazenda Santa Amélia, na Lapa, Eraldo Correia do Nascimento, e do arrendatário da fazenda Água da Prata, em Querência do Norte, Vanderlei Hillen de Lucca. As duas foram ocupadas pelo Movimento dos Sem Terra. A primeira, que pertencia ao grupo Incepa, acabou desapropriada pelo Incra. A segunda, apesar de sucessivas sentenças judiciais de reintegração de posse, continua nas mãos do movimento.
Depois de ouvir os depoimentos, a comissão decidiu requerer documentos e laudos ao Incra e a vários órgãos públicos, inclusive delegacias de polícia onde estão registradas ocorrências envolvendo as ocupações.
O relator da comissão, deputado Mário Bradock, manifestou estranheza em relação a ofício encaminhado recentemente pelo ouvidor geral da Reforma Agrária Nacional, desembargador Gersilo José da Silva Filho, ao juiz da comarca de Quedas do Iguaçu, Leonardo Ribas Tavares, solicitando preferência para a soltura do trabalhador rural Elemar Nascimento Cezimbra, sob o pretexto de “facilitar o programa da reforma agrária no Paraná”. Bradock protestou, alegando que Cezimbra é procurado pela polícia por crimes de furto e extorsão.
A CPI também aprovou a convocação de João Maria dos Santos, trabalhador rural que deixou o MST por divergências com o movimento.
Desapropriação
A fazenda Santa Amélia, na Lapa, com 3.328 hectares e avaliada em cerca de R$ 3,5 milhões em 1999, quando foi invadida, sofreu a ocupação apenas um mês após a vistoria do Incra. O ex-administrador, Eraldo Correia do Nascimento, disse que funcionários do órgão anunciaram a invasão ainda quando faziam a vistoria.
Segundo Nascimento, algumas das 28 famílias da Lapa que integravam o grupo que ocupou a fazenda já eram pequenos proprietários rurais, cadastrados na cooperativa local. Também disse que conheceu entre os ocupantes da área vários que tinham passado períodos em Cuba, Colômbia e no Paraguai, mas não soube relatar que tipo de experiência trouxeram desses países para o movimento no Brasil.
Vanderlei Hillen de Lucca contou aos deputados que a fazenda já havia sido invadida anteriormente e o proprietário, Wilson Ferreira, obteve a reintegração em sucessivas ações judiciais.
Os invasores soltaram na roça de milho, da qual só havia colhido dez alqueires, mais de duzentas cabeças de gado. Retiraram parte da produção em carroças e caminhonetes. Segundo ele, há boletins de ocorrência registrados sobre os roubos e demais atos de vandalismo que teriam ocorrido na Água da Prata.
Lucca disse que seu prejuízo já soma R$ 500 mil e está sendo executado pelos bancos, pela cooperativa e outros fornecedores. Também denunciou que o MST mantém uma rádio clandestina no local, um mercado e que arregimenta pessoas para manter o acampamento no próprio município de Querência do Norte, oferecendo-lhes a oportunidade de virem a possuir dez alqueires por família nas áreas invadidas.