Depois de ouvir o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná, Roberto Baggio, ontem de manhã, a CPI da Terra na Assembléia Legislativa decidiu solicitar à Polícia Federal e à Polícia Militar informações sobre inquéritos tratando da formação de milícias armadas por proprietários rurais, acelerar a convocação do atual e de ex-dirigentes do Incra, requerer a lista de maiores devedores do Banestado e das propriedades rurais dadas ao banco em pagamento, e agendar visitas a assentamentos.
Ele disse que somente a reforma agrária fará com que o movimento acabe. “Se a elite brasileira quer destruir o MST é só fazer a reforma agrária, porque esse é o objetivo da existência do movimento”. Baggio reafirmou que o movimento não aprova a violência e fez um apelo aos deputados para que atuem junto aos latifundiários e às entidades que os representam com o objetivo de pôr um fim à resistência do segmento em disponibilizar terras para a reforma agrária.
Em sua opinião, nos últimos anos foi montada uma estratégia política no Paraná, “sob a orientação dos grandes proprietários, para criar uma blindagem jurídica que dificulta a aquisição de terras. Há proprietários dispostos a vender que não o fazem por causa da pressão política e psicológica exercida pelo PCR, UDR e afins”, denunciou.
Sugestões
Essa foi a sessão mais concorrida da CPI até agora, com a presença de nove de seus 15 membros, representantes de ONGs, entidades sindicais e sociais, do MST e a bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba. Diante do plenarinho lotado, Baggio analisou a questão fundiária no país e no Estado, apresentou sugestões para resolvê-la e exibiu um vídeo sobre experiências de assentamentos bem-sucedidos em Querência do Norte e Paranacity.
Também propôs que a CPI ouça o atual e antigos dirigentes do Incra para fazer uma avaliação da atuação daquele organismo. Baggio insiste que o instituto estimulou, no governo passado, a desagregação do movimento e a venda de lotes por parte dos assentados. O líder sem-terra admitiu que a comercialização aconteceu, mas assegurou que o MST desaprova totalmente a venda de lotes e defendeu que os assentados sejam aquinhoados com o direito de uso, não de posse: “A terra deve permanecer de propriedade do Estado. O produtor terá o direito de uso, que poderá ser herdado por seus descendentes, como acontece em paises da Europa”, defendeu.
Para ele, a reforma agrária não é uma solução apenas para os sem-terra, mas para todos os setores da sociedade.
“Modelo agrário do PR é concentrador”
Para o coordenador do MST Roberto Baggio, o Paraná tem um modelo agrário concentrador, com 61% das áreas em mãos de apenas 26 mil proprietários. Para mudar essa estrutura, ele defende a desapropriação dos grandes latifúndios, paralelamente a um programa de fortalecimento da agricultura camponesa, além da implementação da agroindústria e uma política de sementes sob controle dos agricultores e um programa educacional voltado para esse segmento.
Citou ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo MST em parceria com a Universidade Federal do Paraná para a formação de pedagogos e agroambientalistas, e com o governo cubano, para a formação de médicos de família. A idéia é garantir aos assentamentos a assistência permanente de profissionais identificados com o campo e a questão agrária.
Baggio afirmou que o MST sofreu violenta repressão ao longo do governo passado, contabilizando a morte de 16 militantes no período de 10 anos. Negou que o MST tenha qualquer projeto de se transformar em partido político, criticou o cultivo de transgênicos, mas se colocou à favor da pesquisa na área da agricultura, “pública e sob o controle do Estado brasileiro; não pode ficar nas mãos das transnacionais”.
Política
Apontou mudanças significativas na política de reforma agrária do governo federal a partir do ano passado, com recursos previstos no orçamento e acrescentou que a meta de assentamentos para o Paraná até o final deste ano é de 3 mil famílias. Cerca de 200 já foram assentadas, e a desapropriação da fazenda Araupel deve distribuir lotes para 1 500. Afirmou que falta consistência a muitos mandados de reintegração de posse concedidos até agora, que as multas aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná ao MST têm cunho político, e observou que a reforma agrária é um processo de diversos níveis. Classificou de bem-sucedida a maioria dos projetos de assentamento.
