O governo do Estado precisa agir com rigor para conter a violência no campo, ocasionada pela disputa de terra. Essa foi a principal conclusão do relatório final da CPI da Terra, aprovado ontem, na Assembléia Legislativa. Depois de nove meses de depoimentos e visitas a áreas ocupadas, os integrantes da CPI chegaram a um acordo sobre o texto final, que incorporou algumas modificações às conclusões originais do relator, deputado Mário Bradock (PMDB). Na versão final do relatório da CPI, a sugestão do relator para que o governo adotasse uma política de tolerância zero com invasões de terra, foi substituída pela recomendação que haja repressão a ações de violência praticadas pelos dois lados do conflito.
O relator também cedeu às pressões dos representantes do PT na comissão e concordou em retirar do texto as solicitações feitas ao Ministério Público estadual para instauração de ações penais contra representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Bradock excluiu os quatro nomes do relatório. Da mesma forma, nenhum proprietário rural foi mencionado no mesmo pedido.
Bradock disse que o Estado precisa ser mais ágil e enérgico nas reintegrações de posse. "O governo está sendo complacente", salientou, destacando que outra sugestão ao governo estadual é a reativação do Instituto de Terras e Cartografia (ITC). "Existem milhares de proprietários que não têm título definitivo e acabam tendo suas terras ocupadas. Só em Colombo são mais de mil", revelou.
Para o governo federal, o relatório sugere a completa reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Hoje o Incra é uma mochila carregada de pedras, um peso morto", disse, sugerindo que o governo federal faça arrendamentos de terra por dez anos.
Os sem terra não gostam que se refiram a eles usando o verbo invadir. Segundo o MST, o que eles fazem são ocupações, ou seja, entram nas terras que não estão cumprindo sua função social, o que é previsto na Constituição Federal. Para o presidente da CPI, deputado Élio Rusch (PFL), o que existe no Paraná são invasões. "Quando se ocupa um área que não é sua se invade. No Paraná temos invasões", disse, também cobrando mais agilidade do governo do Estado nos processos de reintegração de posse. "Ordem judicial não se discute, se cumpre", afirmou.
