Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Câmara Municipal apresentou ontem o relatório final dos trabalhos, que duraram seis meses. São 800 páginas de documentos, depoimentos, reclamações e denúncias sobre a necessidade de haver discriminação das contas telefônicas. Como o volume de material e informações foi além do esperado, os vereadores resolveram propor uma nova CPI, a da Terceirização de Serviços de Telefonia em Curitiba.
“O objetivo do trabalho era discutir a discriminação das contas, mas há ainda problemas da terceirização de serviços da empresa, como manutenção e ampliação da rede. Vamos fazer esta CPI para dar resposta a quem nos procurou. Já temos informações, agora vamos investigar”, explicou o vereador André Passos (PT).
De acordo com o presidente da CPI, vereador Antônio Bueno (PSL), treze medidas deverão ser adotadas com o término dos trabalhos, assim como será feito um pedido de investigação. O relatório final será entregue ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Senado e ao Ministério das Telecomunicações. Dentre elas Bueno destaca a distribuição de uma cartilha para a população. “Vamos solicitar que sejam feitas cartilhas para que os usuários conheçam e seus direitos. Elas serão pagas pela GVT e pela Brasil Telecom, e vamos pedir que sejam feitas mais de duzentas mil para todo o município de Curitiba”, informou. O conteúdo da cartilha será definido pela Câmara Municipal e pelo Procon.
Outro ponto destacado é a volta do atendimento pessoal. “Vamos pedir para que sejam reabertas as lojas de atendimento da Brasil Telecom. Hoje o público só se comunica com os atendentes por computador, e julgamos necessário ter uma recepcionista atendendo os problemas”. Os vereadores também pretendem diminuir o tempo de atendimento dos problemas de cinco dias para 48 horas.
Mas o grande problema é que o órgão fiscalizador da telefonia é a Anatel, que segundo Antônio Bueno não tem cumprido sua função. “Uma lei estadual já foi aprovada exigindo a discriminação das ligações nas faturas telefônicas, mas até agora ela ainda não está valendo. Vamos agora apresentar uma lei municipal, que vai servir como mais uma pressão. Também vamos acompanhar e fiscalizar as empresas através da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara”.
Proposição
Na tarde de ontem os vereadores Jotapê (PSB), Éde Abib (PSDB), Jair Cézar (PSDB), Geraldo Bobato (PFL), Celso Torquato (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Pastor Valdemir (PL), Fábio Camargo (PSC), Mário Celso (PSB), Osmar Bertoldi (PSDB), Jairo Marcelino (PSB), Arlete Caramês (PPS), Paulo Frote (PSC), Elias Vidal (PSC) e Ângelo Batista (PPB)assinaram uma proposição solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades nos preços dos combustíveis praticados em Curitiba
