Por 17 votos a favor, nove contra e uma abstenção, o parecer final do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado pela CPI da Petrobras. A votação se estendeu pela madrugada desta quinta-feira, 22, e nenhum dos quatro destaques propostos para alterar o texto foi aprovado.
Luiz Sérgio apresentou uma nova versão de seu criticado relatório. Pedidos genéricos foram excluídos do texto e mais de 70 personagens que já haviam sido nominalmente citados na primeira versão foram acatados. No final da noite de ontem, o petista acolheu o pedido de indiciamento de empresários da família Schahin e surpreendeu ao aceitar a inclusão do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Luiz Sérgio manteve em seu relatório críticas à operação Lava Jato e ao expediente das delações premiadas.
Apesar ter continuado a poupar políticos, o relator incluiu a contragosto empreiteiros, doleiros, carregadores de mala, funcionários e ex-funcionários da Petrobras que haviam sido listados pelos sub-relatores como alvos de indiciamento. Todos eles, na verdade, já são investigados e alguns até condenados na Operação Lava Jato.
O último destaque, apresentado pelo PSDB, pedia ao Ministério Público “especial atenção à responsabilização penal dos agentes políticos hierarquicamente superiores e com poder de comando em relação ao projeto Gasene sustentando-se a teoria do Domínio do Fato”.
Os tucanos queriam a investigação dos ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, além da presidente Dilma Rousseff. Para Graça, havia um pedido de abertura de inquérito.
Insatisfeitos com o parecer apresentado pelo relator, representantes de PSOL, PSDB e PMDB apresentaram votos em separado incluindo políticos na lista de sugestões de indiciamento e de instauração de inquéritos civil e criminal. Contrariando o relator petista, os tucanos incluíram a presidente Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no rol de investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da estatal.
Os pareceres paralelos sequer foram à votação e foram anexados ao trabalho apenas como manifestações contrárias à posição do relator. O presidente da comissão rejeitou uma questão de ordem propondo a votação dos relatórios paralelos, não dando outra opção de relatório aos membros da CPI.
Com exceção do PSDB, PSOL e do DEM, as bancadas foram orientadas a votar à favor do relatório. “Estamos sendo induzidos a votar nesse relatório”, protestou a deputada Eliziane Gama (Rede-MA).
O relatório do petista foi fortemente criticado pela oposição e pelo PMDB, que chamaram o parecer de “fracasso” e concluíram que havia corrupção sistêmica na Petrobras, ponto que foi negado pelo petista no documento final. Também atacaram a tentativa do relatório de “desqualificar” as delações premiadas e disseram que a lei da delação precisa ser “louvada”. “O Mensalão e o Petrolão têm o mesmo DNA”, afirmou o tucano Bruno Covas (SP), defendendo o voto em separado.
“Esse relatório, senhor relator, é pífio, subestima a capacidade de raciocínio do povo brasileiro”, emendou a deputada Eliziane. A parlamentar, que também criticou a contratação da consultoria Kroll, avisou que entrará com representação à Procuradoria Geral da República pedindo que a Casa seja ressarcida do R$ 1 milhão que desembolsou com a empresa para rastrear contas no exterior.
Durante a sessão noturna, os membros da CPI fizeram um balanço dos trabalhos da comissão. Alguns reclamaram do encerramento dos trabalhos sem o aprofundamento nas investigações, mas apontaram contribuições da comissão, em especial o depoimento de Eduardo Cunha, onde ele negou ter contas no exterior. “A mentira tem perna curta e as pessoas acabam tropeçando em seus próprios erros”, comentou o tucano Delegado Waldir (GO).
Coube ao deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) sair em defesa do relatório, defender a regulamentação das regras da delação premiada e dizer que o escândalo de corrupção na Petrobras pode ser o maior da história, mas porque desta vez foi investigado. O petista destacou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) admitiu que havia corrupção na estatal durante seu governo. “Ou ele compactuava com aquela corrupção, ou ele se beneficiava da corrupção, ou protegia alguém”, disse. “Isso sim é prevaricar, isso sim é jogar para debaixo do tapete”, emendou.
O vice-presidente da comissão, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), reagiu e disse que o relatório deixava a digital do PT no “Petrolão”. “Essa organização criminosa foi instalada na Petrobras sob o comando do Palácio do Planalto, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida e ampliada no governo Dilma Rousseff. Foi uma corrupção verdadeiramente institucionalizada”, rebateu.
Pareceres alternativos
Em seu voto paralelo, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs o indiciamento de Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O deputado solicitava também que a CPI encaminhasse para Mesa Diretora, plenário e Conselho de Ética da Câmara o pedido de cassação do mandato do peemedebista.
Já o PSDB pediu a instauração de inquérito policial contra Dilma, Lula, o ministro Edinho Silva e os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti. Todos eles, com exceção de Dilma, também foram alvo de pedido de instauração de inquérito civil.
Os tucanos queriam que os autos fossem encaminhados à Mesa em forma de denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, o que embasaria pedidos de impeachment. A oposição também solicitou que os autos fossem levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como provas nas ações investigatórias em torno da campanha presidencial de 2014. “Isso dá robustez à proposta de impedimento da presidente Dilma na medida em que, flagrantemente, ela cometeu crime de responsabilidade”, disse Imbassahy.
O PSDB pediu ainda a instauração de inquéritos policial e civil, o aprofundamento na coleta de provas e o processamento de 54 políticos, entre os quais Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os pedidos não têm qualquer efeito prático, pois os parlamentares já são investigados.
Os deputados do PSDB sugeriram ainda representação no Conselho de Ética da Câmara por conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar contra 20 deputados, entre os quais, Cunha. O mesmo procedimento foi sugerido contra 11 senadores, incluindo Renan Calheiros.
Tucanos citados na Operação Lava Jato ficaram de fora do voto em separado do PSDB. Imbassahy alegou que o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito que investigava o senador Antonio Anastasia (MG) e que o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) foi excluído da Lava Jato e é investigado por supostamente ter se beneficiado de caixa dois.
Pelo PMDB, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) também apresentou voto paralelo pedindo que o relatório admitisse que houve corrupção institucionalizada. O peemedebista sugeriu que sejam mencionados todos os políticos com mandato acusados nos depoimentos e nas acareações da CPI e que seja revogado o Regime Diferenciado de Contratações na Petrobras.