A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea aprovou a convocação da desembargadora federal, sediada em São Paulo, Cecília Marcondes, que liberou os pousos na pista de Congonhas no início do ano. A data do depoimento ainda não foi divulgada. A juíza disse ter recebido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) documento com falsas medidas de segurança para o pouso de aviões em pista molhada, com o objetivo de convencer a Justiça a permitir as operações naquele aeroporto.
Uma instrução emitida em 31 de janeiro pela Anac, recomendava o uso máximo do reverso (aparelho de desaceleração das turbinas) nos pousos com pista molhada. Se a norma estivesse em vigor, o avião da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que chovia e a aeronave estava com o reverso direito travado. A convocação da juíza foi confirmada pela CPI da Crise Aérea.
No seu depoimento na CPI neste mês, a ex-diretora da Anac Denise Abreu confirmou que a instrução era apenas um "estudo técnico, sem valor legal". Segundo ela, a instrução foi entregue à desembargadora por "excesso de zelo" do procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo. A CPI também aprovou a convocação de Araújo para esclarecer o envio do documento à Justiça.
