O sub-relator da CPI da Copel na Assembléia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), vai propor na sessão de hoje da Comissão uma acareação entre o ex-secertário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hübert; o economista Cesar Bordin (contador da Copel); e o ex-secretário da Receita Estadual João Lucena. Ele quer esclarecer as contradições que os três acusados de envolvimento nas iregularidades na empresa apresentaram em seus depoimentos.
Anteontem, no mais longo depoimento prestado à CPI da Copel até agora, Ingo Hübert não apresentou uma explicação satisfatória para justificar a contratação da Adifea (Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), por R$ 16,8 milhões, para realizar um trabalho de consultoria sobre créditos tributários.
A contratação da Adifea foi citada pelo deputado estadual Tadeu Veneri – PT (sub-relator da CPI), que leu dois rascunhos assinados pelo próprio Hübert nos quais o ex-secretário. Num deles, Hübert instruía o economista Cesar Bordin (contador geral da Copel) sobre a forma de defender a contratação da Adifea em uma das reuniões de diretoria da empresa. No outro documento, também sob a forma de rascunho, o ex-secretário se dirigia a um conselheiro do TC cujo nome não aparecia relatando detalhes da operação com a Associação. Numa sessão que durou onze horas e foi dividida em duas partes, Hübert admitiu que enviou o documento, mas não explicou as razões concretas que levaram o governo a contratar a empresa.
Para o deputado estadual Marcos Isfer (PPS), presidente da CPI, o depoimento deixou dúvidas. “Ele explicou, mas não convenceu. Muitas questões continuam sem esclarecimentos. Os depoimentos anteriores contradizem algumas respostas do ex-presidente da Copel”. Os deputados da CPI têm nova reunião agendada para hoje, às 10h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Serão ouvidos os depoimentos de Luiz Fernando Leone Vianna, ex-diretor de relações institucionais da Copel; e Lindolfo Zimmer, ex-diretor de marketing da companhia. Eles vão discutir os contratos da Copel com a Cien (Companhia de Interconexão Energética), referentes à compra de energia elétrica da Argentina.
Investimentos
Ingo Hübert, que também negou que a empresa tenha realizado parcerias e investimentos irregulares ou lesivos ao patrimônio público, falou ainda sobre o pagamento de créditos tributários da Copel para a empresa Óleos Vegetais do Paraná (Olvepar), que provocou prejuízos de R$ 39,6 milhões para a estatal; a construção da Usina Elétrica a Gás (UEG-Araucária), que gerou custou de US$ 300 milhões para a construção e mais US$ 40 milhões para a compra de turbinas.
O ex-secretário afirmou que todas as operações feitas com a Olvepar foram legítimas. A comissão, porém, possui informações da Receita Estadual que dão parecer diferente ao caso. Além disso, Ingo não esclareceu o fato da Copel liberar o pagamento de um cheque no valor de R$ 10,2 milhões para Luiz Sérgio da Silva, que se auto-intitulava representante da empresa Rodosafra, credora da Olvepar, com base em uma procuração duvidosa. Mesmo assim ele recebeu o cheque e depois o repassou para Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, que o resgatou no banco. O doleiro Alberto Youssef, investigado pela Justiça, participou dessa operação. A CPI continua hoje, às 10h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com os depoimentos de Lindolfo Zimmer e Luiz Fernando Leone Vianna, ambos da diretoria da Cien, empresa que fechou contratos de parcerias com a Copel.
Empresa decide acionar Estado
A Copel propôs ação contra o Estado do Paraná com o objetivo de obter ressarcimento causado por ato ilícito de que está sendo acusado o ex-secretário da Fazenda do Estado, Ingo Hübert. O então secretário da Fazenda legitimou créditos fiscais da empresa Olvepar no valor de R$ 45 milhões, autorizando que esses créditos fossem alienados a outras empresas.
Estes créditos acabaram sendo adquiridos pela Copel por R$ 39,6 milhões e utilizados pelo valor de face (R$ 45 milhões) no abatimento de impostos (ICMS) a serem recolhidos pela subsidiária Copel Distribuição. No início do novo governo, verificou-se que os créditos de titularidade da Olvepar que foram alienados à Copel eram ilegítimos. Isso motivou o governador Roberto Requião a editar o Decreto 671/2003 anulando o ato do ex-secretário Ingo Hübert.
Como conseqüência desse decreto, a Copel foi notificada pela Secretaria da Fazenda a estornar o crédito sob pena de autuação fiscal e conseqüente imposição de penalidades tributárias, que importariam no acréscimo de 60% do valor creditado. Após análises e verificações mais aprofundadas, a atual diretoria da Copel reconheceu a ilegitimidade dos créditos originários da Olvepar. Por causa do Decreto 671/2003, de validade inquestionável, e para evitar a aludida multa fiscal que agravaria ainda mais o prejuízo, a Copel reconheceu a dívida e solicitou seu parcelamento.
Ao mesmo tempo, a Copel passou a buscar reparação ao prejuízo. No caso, o pedido de reparação é dirigido ao Estado do Paraná porque Hübert foi o responsável pelo ato que resultou, no final, prejuízo para a Copel.
Segundo a empresa, em nota distribuída ontem, não passa de “sofisma” a afirmação de que a ação absolve Hübert. “Ao contrário: a ação de ressarcimento de danos foi ajuizada exatamente porque a Copel sofreu prejuízo decorrente de ato ilícito, considerado criminoso pelo Ministério Público, praticado por Ingo Hübert no exercício do cargo de secretário da Fazenda do governo Jaime Lerner.”
