A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba vai pedir a quebra do sigilo fiscal das empresas de ônibus que prestam serviço na cidade e seus sócios. O requerimento, proposto pela vereadora Professora Josete (PT), foi aprovado pelo grupo na reunião administrativa de ontem. “A quebra do sigilo será importante para confrontarmos com o relatório contábil entregue pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) na reunião da CPI, na sexta-feira. Os depoentes admitiram que as empresas têm lucro operacional. Embora tenham assumido este lucro, não informaram de quanto, e é isto que queremos saber”, explicou o presidente do colegiado, vereador Jorge Bernardi (PDT). O Setransp informou que não foi comunicado oficialmente e só vai se pronunciar sobre a quebra de sigilo quando for notificado.
A CPI irá requisitar o envio das declarações de Imposto de Renda das empresas de transporte coletivo e de cada um de seus sócios, a partir de 2008. O processo será orientado pela Procuradoria Jurídica da Câmara. A CPI também decidiu entregar cópia do relatório de 2 mil páginas elaborado pelo Setransp para análise do delegado da Receita Federal, “para que possa auxiliar a examinar se as informações estão corretas ou não”, explicou Bernardi.
Próximos passos
Em meados do mês que vem, a CPI irá ouvir ex-dirigentes da Urbs que tiveram participação no processo licitatório que elegeu as atuais empresas que operam no transporte coletivo, como o ex-presidente Marcos Isfer e os ex-diretores Fernando Ghignone e Antonio Carlos Araújo. Também será chamada a servidora Cássia Ricardo de Aragão, presidente da comissão de licitação do transporte coletivo.
Nas próximas semanas a CPI fará diligência na Urbs para verificar a denúncia da compra de 750 computadores portáteis há dois anos, por R$ 3 milhões, que estariam guardados sem uso.
Dupla função perde urgência
Diante da possibilidade de aumento de R$ 0,05 na tarifa do transporte coletivo se houvesse necessidade de contratar cerca de 500 cobradores e adaptar os micro-ônibus, a Câmara de Curitiba retirou ontem o regime de urgência do projeto de lei que veta a dupla função.
De acordo com o vereador Valdemir Soares (PRB), um dos autores da proposta, a Casa é contra o acúmulo de funções dos motoristas de ônibus. O parlamentar se comprometeu a colher assinaturas dos parlamentares na sessão de hoje para apresentar novamente o projeto e discutir amplamente de forma que não haja ônus ao contribuinte. Disse ainda que o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o transporte coletivo já apontou possíveis reduções na tarifa e isso será acompanhado.
Soares alega falta de respeito da administração municipal quando usou de brecha na lei que estabelece o fim da dupla função. A argumentação é que a lei é cumprida enquanto o motorista está com o veículo parado e cobra as passagens dos usuários.
