A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Guaratuba para investigar supostas irregularidades em concurso realizado no município, aprovou ontem seu relatório, concluindo que o processo foi promovido para beneficiar ocupantes de cargos em comissão e parentes do prefeito, Miguel Jamur (PtdoB), e de outros agentes públicos locais. ?Fica patente que os princípios da administração pública foram espezinhados e renegados pelos condutores da gestão pública de Guaratuba, tendo à frente o Senhor Prefeito Municipal?, diz o documento assinado pelo relator da CPI, Mordecai Magalhães de Oliveira (PMDB).
A comissão investigatória decidiu encaminhar o relatório para apreciação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, assim como está disponibilizando cópias para partidos políticos, vereadores e para a sociedade, ?para eventual iniciativa de representação contra o prefeito municipal por infração político-administrativa?. Segundo Oliveira, como o relatório aponta o envolvimento de Jamur, ele pode vir a sofrer processo de cassação. ?Basta que algum cidadão entre com o pedido na Câmara?, afirmou.
Conforme o relatório, ?coube à comissão investigar fatos e encaminhar aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas apropriadas. Na esfera penal ou civil, as medidas pertinentes cabem ao Ministério Público, cabendo a este órgão apurar os fatos e, se for o caso, promover a responsabilização dos infratores, conforme prevê o texto constitucional?, diz o relatório.
Para Oliveira, as provas de fraude são contundentes. ?Houve alteração favorecendo pessoas em cargo em comissão e servidores da Prefeitura. Cerca de 70 notas foram alteradas?. Conforme consta no relatório da CPI, ?seja através das provas documentais, seja pelos depoimentos colhidos por esta CPI, o concurso público ora investigado foi premeditadamente promovido para beneficiar ou regularizar a situação de servidores e pessoas que prestam serviços terceirizados para o município, além de inúmeros ocupantes de cargos em comissão e parentes do prefeito e de outros agentes públicos do município?.
Oliveira afirma que não há perseguição política. ?Não somos contra o prefeito. Somos a favor de Guaratuba, tanto que temos aprovados os projetos da Prefeitura que trazem benefício para a cidade?, disse o vereador.
Quando depôs na CPI, o prefeito afirmou que a intenção da comissão instalada na Câmara era a de apenas explorar os fatos politicamente, já que o assunto já havia sido resolvido no âmbito administrativo. Jamur disse também que acatou o parecer de uma comissão de sindicância da Prefeitura, que avaliou o concurso e tomou as medidas necessárias para preservar a legalidade. Em outubro, o prefeito decretou a anulação do concurso que havia sido realizado em meados deste ano, por entender que ocorreram vários atos comprometendo a validade do concurso.
Para Jamur, o assunto está liquidado. ?Já foi comunicado à Justiça e ao Ministério Público. Assim que o concurso foi colocado em dúvida, uma sindicância indicou que era melhor anulá-lo. E foi o que fizemos. Não há o que falar em cassação, porque não houve roubo nenhum, nem há irregularidades?, afirma.
