Levantamento feito pela assessoria técnica da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa revela indícios de subavaliação do patrimônio do Banestado para a sua venda, o que exige o aprofundamento da investigação sobre a forma de escolha dos consórcios avaliadores, bem como dos valores por eles determinados como “valor econômico mínimo para a venda do banco”.
O Banestado pagou prêmio de R$ 6,2 milhões pelos serviços de avaliação, quando o trabalho foi licitado por R$ 1 milhão. A autorização para o pagamento desse prêmio, sem critério definido, foi efetuado pelo presidente da comissão de licitação.
O pagamento por esse serviço, qualificado como incompleto, foi realizado na gestão de Ingo Hübert na Secretaria da Fazenda. Também deverá ser justificado o atestado que foi fornecido ao Banco Fator S.A. e à empresa Fator Projetos e Assessoria Ltda., sobre o “cumprimento com eficiência e competência dos trabalhos, sob sua responsabilidade, de precificação e modelagem para venda”.
A assessoria técnica também está levantando as causas das diferenças, da ordem de 50%, entre os preços dos bens constantes na relação do Banestado e a avaliação realizada pelos bancos Fator e CCF Brasil.
Preço
Outro fato que intriga os técnicos é que o consórcio que avaliou os bens patrimoniais por valores maiores não foi considerado para a definição do preço mínimo. Estão sob análise técnica da CPI do Banestado os aspectos relativos à sustentabilidade das amostragens selecionadas pelo consórcio, também com indícios de não representarem o universo como um todo, novamente na direção da subavaliação.
Quanto ao aspecto documental, dos 1512 imóveis arrolados, apenas 79 receberam uma avaliação completa. Essa pequena amostragem serviu para definição dos preços dos demais 1.433 bens, denotando a inconsistência do processo.
Presidente da AL descarta devolução de computador
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), descartou ontem a devolução dos 150 computadores e 75 impressoras doadas pelo Banco Itaú para a informatização dos gabinetes dos deputados. O requerimento para que os equipamentos fossem devolvidos ao banco foi apresentado pelo presidente da CPI do Banestado, deputado Neivo Beraldin (PDT). Ele alega que a aceitação da doação compromete a isenção da Assembléia, já que o Itaú está sob investigação da CPI, que apura denúncias de irregularidades no processo de privatização do Banestado. O Itaú comprou o Banestado em 2000.
Os computadores foram solicitados pela Assembléia ao banco, que já havia cedido equipamentos de informática ao Tribunal de Justiça. Brandão disse que o convênio pelo qual o banco fez a doação já está assinado e que não há motivos para não aceitar o equipamento. “Todas as doações são bem-vindas nesta Casa. E estou esperando que o HSBC também faça uma doação porque assim como o Itaú, também tem um posto bancário aqui”, disse o presidente da Assembléia.
Ele criticou a posição de Beraldin. “Acho estranho que o deputado venha alegar isso agora porque quando o presidente do Itaú (Roberto Setúbal) esteve na CPI, o presidente da Comissão fez vários elogios e não falou no assunto”, atacou Brandão.
O presidente da CPI argumentou que a Assembléia pode cobrir as despesas com a compra. Segundo Beraldin, se a Assembléia não quer mandar de volta os equipamentos para o Itaú, pode então repassá-los para escolas públicas ou hospitais.