CPI aponta fraudes em assentamentos no Paraná

Na visita que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária da Assembléia Legislativa e o Ministério Público estão fazendo a acampamentos e assentamentos situados na Região Central do Paraná, os deputados constataram a ocorrência de venda de lotes para terceiros, contratos de gaveta e limitações decorrentes da falta de água, crédito, transporte, serviços de saúde e assistência técnica.

A visita teve início em Rio Bonito do Iguaçu, onde os membros da CPI foram recebidos pelo secretário municipal de Agricultura, Francisco Sergio Folda, que os acompanhou na visita aos assentamentos Ireno Alves dos Santos e Marcos Freire. A CPI conheceu a escola de primeiro e segundo graus Chico Mendes e depois esteve em vários lotes, onde foi possível avaliar diversas formas de ocupação da terra.

Problemas

Na primeira visita feita pela comissão, os deputados constataram que um lote visitado era ocupado por um ex-proprietário de áreas no Sudoeste, que trocou uma terreno de 4 por outro de 6 alqueires. Ele produz soja, milho, feijão, fumo, além de criar 22 cabeças de gado, usado para tração e para produção de leite vendido a uma cooperativa local. A comissão também visitou lotes que convivem com extremas dificuldades, seja por falta de crédito, seja por falta de tecnologia.

Testemunhou uma queimada na área da Fazenda Araupel contígua ao acampamento dos sem terra. A maior parte da mata era constituída por araucária (pinheiro do Paraná), uma espécie protegida por lei. No final da segunda-feira os membros da comissão seguiram para Cantagalo, onde ouviram depoimentos de ex-assentados.

O deputado Élio Rusch (PFL), presidente da CPI, considera que as visitas foram importantes porque permitem o recolhimento de dados cruciais para a comissão. "Isto porque as questões agrária e fundiária serão avaliadas nos mais diversos aspectos. O nosso relator, deputado Mário Bradock, terá um volume expressivo de dados que serão transformados em uma análise não só histórica, como também numa série de sugestões para o melhor encaminhamento da questão no futuro".

Participaram das visitas, além de Rusch (PFL), os deputados José Maria Ferreira (PMDB), Mario Bradock (PMDB), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), além de técnicos. Ontem, os deputados Milton Pupio e Padre Paulo se juntaram à comissão e participaram de visitas a assentamentos em Mirador e Planaltina do Paraná. Ferreira e Veneri deixaram a comitiva para participar, ontem de manhã, da audiência pública do orçamento estadual no plenário da Assembléia Legislativa. Mas à noite retornaram a Loanda para se juntar ao grupo até o encerramento das visitas. A comitiva volta amanhã a Curitiba.

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