A menos de um ano do início da campanha eleitoral, a Secretaria de Comunicação da gestão Bruno Covas (PSDB) lançou licitação para contratar uma empresa para mapear a percepção que o paulistano tem da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. O edital fala em 25 mil entrevistas presenciais e por telefone, sobre oito áreas do governo. Paga com recursos do tesouro municipal, ela está orçada em R$ 1,8 milhão.
A oposição do prefeito na Câmara já fala em “ilegalidade com fins eleitoreiros” e estuda formas de impedir a contratação na Justiça. “Se fosse uma pesquisa feita pelo partido dele, com recursos do Fundo Partidário, acho que seria tudo bem. Mas, com recursos públicos, não. Estamos estudando o caso”, disse o vereador Alfredinho (PT), líder da oposição na Câmara Municipal.
A ilegalidade, entretanto, só é clara caso, em meio a perguntas sobre a qualidade dos serviços públicos, haja perguntas de cunho eleitoral, segundo afirma o advogado Adib Kassouf Sad, ex-presidente da comissão de Direito Administrativo da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). “Depende da pesquisa”, afirma. “Se ela pergunta em quem o cidadão votará para prefeito, aí nitidamente há um desvio”, afirma.
A resistência da oposição, entretanto, não reflete posição do centro da Câmara Municipal sobre o tema. O vereador José Police Neto (PSD), por sua vez, afirma que é positivo a administração municipal ter ferramentas para avaliar o nível de satisfação do munícipe com a qualidade dos serviços prestados pelo governo. “Pena que demorou tanto”, diz. “Indicadores de desempenho são fundamentais” para analisar o êxito de políticas públicas, na avaliação do parlamentar para determinar mudanças. Police é autor de lei, aprovada em 2006, que determinou a criação de indicadores de desempenho na cidade, que até nunca foi implementada.
O termo de referência do edital da licitação fala em pesquisas sobre os temas saúde, zeladoria, mobilidade urbana, cultura, esporte, habitação e transportes. Covas é candidato à reeleição e tem tido de responder a desconfianças de aliados quanto a sua capacidade de vencer a disputa no ano que vem. Correligionários afirmaram desconhecer a proposta, publicada no Diário Oficial da Cidade há uma semana. “Não sei dessa contratação”, disse o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB).
Na cidade, há serviços, como o atendimento 156, de reclamações, que avaliam a satisfação com o atendimento prestado.
Metas
Por meio de nota, a gestão Covas afirma que a avaliação da qualidade dos serviços é um dos objetivos delimitados no Plano de Metas do governo.
No texto, a equipe do governo refuta “rechaça qualquer ilação de que essas pesquisas tenham conotação política ou eleitoral”. Ainda segundo a nota, decreto de 2018 criou a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, e os resultados da pesquisa serão públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
