O ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) assinou os cheques do Diretório Nacional do PR usados para pagar, com recursos públicos do Fundo Partidário, honorários dos advogados que fizeram sua defesa no processo do mensalão. Documentos da prestação de contas do partido, recém-entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtidos pelo Estado, mostram que o ex-congressista foi o signatário das ordens de pagamento para o escritório Ávila de Bessa, que o representou no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do processo do TSE revela que o partido pagou em 2013 ao menos R$ 534 mil à banca, que atuou também para o ex-deputado Bispo Rodrigues no mensalão. As assinaturas dos cheques coincidem com as de Costa Neto em documentos públicos. Os valores foram descontados da conta 412.222-4, no Banco do Brasil, usada pela sigla para movimentar os recursos do Fundo Partidário.
Costa Neto foi secretário-geral do PR desde sua criação, em 2006, até outubro do ano passado, quando deixou o cargo devido à condenação no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Brasília, assim como Bispo Rodrigues, apenado pelos mesmos crimes.
Questionado, o diretório nacional da legenda confirmou que as assinaturas são mesmo de Costa Neto. “Todos os cheques emitidos pelo PR são assinados pelo tesoureiro e pelo secretário-geral, conjuntamente, membros da Executiva Nacional”, informou, em nota.
Na segunda-feira passada, o Estado mostrou que o dinheiro do fundo, alimentado por verba do Orçamento da União, tem sido usado pelo PR para pagar a defesa criminal de políticos envolvidos em corrupção. O partido admite ter dado suporte financeiro não só aos réus do mensalão, mas também aos de outros casos, como o investigado na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, cujo inquérito apontou, em 2006, a participação de políticos em desvios de verbas para a compra ambulâncias.
No controle de saída de caixa, o partido diz que os pagamentos aos advogados de Costa Neto se referem a “honorários advocatícios para a Presidência Nacional do PR, conforme contrato de prestação de serviço”.
Outros
O PP também pagou a banca que atuou para o deputado José Otávio Germano (RS) em processos criminal e de improbidade administrativa. Já o PT contratou com dinheiro do fundo os mesmos escritórios que representam, na esfera privada, alguns réus do mensalão e de outros casos de corrupção, como ex-presidente José Genoino e a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
No entanto, o partido e os profissionais alegam que esses recursos custearam apenas honorários em processos de cunho cível e eleitoral, nos quais a legenda é parte. Os advogados afirmam ter trabalhado para os petistas de graça ou em troca de honorários “módicos”.
O ministro Marco Aurélio Mello, que deixou ontem a presidência do TSE, disse ver “distorção flagrante” no uso do fundo para custear a defesa de políticos em processos criminais. A Lei dos Partidos Políticos não prevê, segundo ele, esse tipo de gasto, que classificou como “pessoal” e “esdrúxulo”. Numa eventual punição, as legendas podem perder os repasses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
