A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 20, aceitar um recurso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e encaminhar inquérito contra o político somente para a Justiça Eleitoral do Paraná. Parte do processo estava com o juiz Sergio Moro, que comanda a 13ª Vara Criminal de Curitiba.
O inquérito, aberto a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht, tramitava no STJ, mas foi remetido para a primeira instância em abril, quando Richa renunciou do cargo de governador para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições, perdendo a prerrogativa do foro. A decisão foi do relator do caso, ministro Og Fernandes.
Og havia atendido aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), de enviar o inquérito para a Justiça Eleitoral paranaense, com a cópia dos autos para Moro.
De acordo com delatores da Odebrecht, Richa recebeu mais de R$ 3 milhões em “vantagens indevidas” para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014, operacionalizados por diversas pessoas, resultando em investigação sobre suposto crime de falsidade ideológica eleitoral.
A defesa de Richa, no entanto, contestou na Corte o envio de parte da apuração para a “Vara da Lava Jato”, afirmando que a investigação era de competência somente da justiça eleitoral. O argumento foi acatado pelo colegiado da Corte Especial.
