A defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, uma das empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato, afirmou em documento entregue à Justiça Federal que superfaturamentos em contratos da Petrobrás foram usados para bancar o “custo alto das campanhas eleitorais” e para que o governo federal pagasse parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional. Os advogados do empreiteiro afirmam ainda que o esquema foi montado pelo PT como instrumento para se manter no poder.
O executivo está preso desde 14 de novembro do ano passado, junto com outros dez empreiteiros. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os investigadores, a Engevix integrava um “clube” de empreiteiras que atuava como cartel. As afirmações sobre o uso de contratos superfaturados da Petrobrás para objetivos políticos constam de um documento de 85 páginas entregue à Justiça como resposta à acusação.
O documento dos advogados do vice da Engevix explicita algo que já vinha sendo dito nos bastidores pelos empreiteiros. Ele traduz a estratégia jurídica desse grupo: evitar que a Petrobrás seja tratada como vítima de corruptores, no caso, os empresários, e tentar unir as duas frentes de investigação da operação – uma delas, a que inclui ex-diretores da estatal, doleiros e empreiteiros, é comandada pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná; a outra parte, a que inclui os políticos com foro privilegiado, está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal.
Ao dizer que a corrupção na Petrobrás está intrinsecamente ligada a atividades do governo e de parlamentares, os empreiteiros tentam mostrar que o caso é indissociável, a fim de que tudo seja julgado diretamente pelo STF. “Faz mais de 12 anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na administração pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista”, diz o documento da defesa do vice da Engevix, que é coordenada pelo criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo.
“O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos”, prossegue o texto.
“Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias. Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que, sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a companhia”, afirma a defesa.
O documento tenta deixar explícito que os empresários eram alvos de achaques dos dirigentes da Petrobrás, em especial de Paulo Roberto Costa, que dirigiu a área de Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012. “O que ele (Costa) fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da Petrobrás”, diz o texto. “Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo.”
‘Contingência’
A defesa sustenta que a “exigência de Paulo Roberto Costa” foi a “força criadora do elemento coletivo”. “Quem detinha contratos vigentes com a Petrobrás sofreu achaque. Ainda que se admita, a título de argumentação, que teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa – e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo – colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.