O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, afirmou em sentença que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a 15 anos de prisão, que propina de R$ 4,260 milhões, supostamente paga entre 2008 e 2012 à legenda, interferiu no processo eleitoral. “A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável”, sentenciou o magistrado.
Segundo a denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal, os R$ 4,260 milhões foram repassados entre 23 de outubro de 2008 a 8 de março de 2012, como doações eleitorais registradas ao PT. A força-tarefa apurou que deste total R$ 3,660 milhões foram destinados ao Diretório Nacional do PT. O restante foi pulverizado entre diretórios estaduais e municipais da agremiação. As doações, afirma a Procuradoria da República, foram feitas pelas empresas controladas pelo executivo Augusto Mendonça – PEM, Projetec e SOG.
“Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”, sustenta Moro.
Um detalhe chamou a atenção do juiz Moro. “Analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60 mil entre junho de 2009 a janeiro de 2010 ou entre abril de 2010 a julho de 2010, do que propriamente a realização de doações eleitorais espontâneas.”
Nesta segunda-feira, Moro condenou, além de Vaccari, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, este a 28 anos de prisão, ambos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os dois estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Também foram condenados outros envolvidos no esquema. Os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Junior foram condenados a 9 anos e 10 meses, cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O juiz Moro condenou, ainda, os delatores Mário Góes (lobista – 18 anos e 4 meses de prisão), Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da estatal – 18 anos e 4 meses), Augusto Mendonça (empresário – 16 anos e 8 meses), Julio Camargo (lobista – 12 anos) e Alberto Youssef (doleiro – 9 anos e 2 meses). Como colaboradores, eles cumprirão as penas definidas nos acordos com a força-tarefa da Lava Jato.
O juiz destacou que o delator Augusto Mendonça declarou que teria feito as doações por solicitação de Renato Duque e que elas fariam parte do acerto de propina com a Diretoria de Serviços. Duque é apontado como elo do PT no esquema de propinas da estatal. Segundo a denúncia, João Vaccari, então tesoureiro do PT, ‘tinha conhecimento dessas doações e que elas se originavam em acerto de propina com a Diretoria de Serviços’.
De acordo com outro delator, Pedro Barusco, ‘eram frequentes as reuniões entre João Vaccari e Renato Duque’. O próprio Barusco teria participado de reuniões ‘nas quais as propinas eram discutidas’.
“A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobras também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa”, afirmou Moro, referindo-se a outros três delatores da Lava Jato.
Augusto Mendonça entregou à força-tarefa recibos e comprovantes de transferências bancárias das doações. Segundo Moro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a existência de doações registradas. “Ressalve-se que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou apenas as doações registradas ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores no montante de R$ 3,660 milhões, não tendo havido consulta a respeito das doações registradas aos diretórios estaduais e municipais. Mas estas, as doações aos diretórios estaduais e municipais, também estão comprovadas documentalmente, conforme doação de R$ 100 mil em 23 de outubro de 2008 ao Diretório Estadual da Bahia pela Projetec Projetos.”
Defesa
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, disse que ainda não teve acesso à sentença condenatória do ex-tesoureiro do PT a 15 anos de prisão em um dos processos das Operação Lava jato. Nos últimos meses, desde que Vaccari foi preso – abril de 2015 -, o criminalista reitera que o ex-tesoureiro jamais arrecadou dinheiro ilícito para o partido. “As acusações são baseadas nas palavras de delatores e palavra de delator não é prova de nada”, tem afirmado o advogado. “O sr. Vaccari arrecadou doações lícitas, sempre doações lícitas, todas entregues ao PT, devidamente contabilizadas e declaradas às autoridades competentes.”