“A investigação e a persecução não têm cores partidárias”, afirmou o juiz federal Sérgio Moro no despacho em que aceitou na sexta feira, 12, a primeira denúncia criminal da Operação Lava Jato contra o braço empresarial do esquema de corrupção e propina na Petrobras, comandado pelo PT, PMDB e PP.
Neste primeiro processo nove são os acusados, entre eles executivos da Engevix Engenharia – uma das 16 empresas do cartel alvo dos investigadores. No esquema, por meio de diretores indicados pelos partidos políticos, cobrava-se propinas de 1% a 3% sobre o valor dos grandes contratos da estatal petrolífera.
“A reação institucional, observado o devido processo, incluindo os direitos do acusado, não é uma questão de política, mas de Justiça na forma da lei”, alertou Sérgio Moro, ao defender as apurações da Lava Jato.
Segundo o juiz federal, o caso trará benefícios maiores que o “ônus momentâneos” podem trazer para a imagem da Petrobrás. “O processo também não se dirige contra a Petrobrás. A empresa estatal é vítima dos crimes. A investigação e a revelação dos malfeitos, embora possam acarretar ônus momentâneos, trarão benefícios muito maiores no futuro a ela”, avalia o juiz federal.
“Não há alternativa além da prevenção e da repressão à cultura da corrupção, fatal a qualquer empresa, privada ou pública, e à própria democracia”, assinalou o juiz Sérgio Moro.
O juiz da Lava Jato mandou um recado direto aos que tentam enfraquecer as investigações. “Reitero que o processo seguirá independentemente de considerações de outra natureza, como há de ser.”
Ao tratar dos motivos que o levaram a liberar o acesso ao processo, Moro lembrou que os dois candidatos às eleições presidenciais em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) defenderam a importância da investigação sobre os escândalos que abalaram a Petrobrás.
“A investigação e a persecução na assim denominada Operação Lava Jato, como já apontei anteriormente, inclusive receberam apoios expressos de elevadas autoridades políticas de partidos opostos, como da Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Roussef, e do Exmo. Sr. senador da República Aécio Neves.”
Moro citou ainda o senador Pedro Simon. “Mais recentemente, (a Lava Jato) foi elogiada em discurso memorável do honrado Senador da República Pedro Simon, homem público respeitado por todas as agremiações políticas e por toda a sociedade civil.”
Segundo o juiz, “a prevenção e a repressão à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro são necessárias para o fortalecimento das instituições democráticas dentro de um governo de leis”.