As Corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público confirmaram em decisões autônomas a legalidade das palestras realizadas pelo procurador da República e membro da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol. As Corregedorias decretaram o arquivamento de “reclamações disciplinares” contra ele.
As reclamações foram protocoladas pelos deputados do PT Wadih Damous e Paulo Pimenta. Mas as Corregedorias consideraram “inexistente” qualquer violação de dever funcional no caso. Segundo as decisões, “por qualquer ângulo que se analise a questão, não há que se falar em desvio funcional”.
As Corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público reconheceram ainda que é “perfeitamente lícito o recebimento de contraprestação pecuniária, inexistindo qualquer ofensa praticada pelo requerido [o procurador] aos deveres funcionais ou vedações, nos exatos termos do artigo 128, §5º, II, alínea ‘d’, da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar 75/1993”.
O entendimento confirma as manifestações públicas feitas anteriormente pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pelo próprio procurador.
Dallagnol destaca que, com a decisão, nada muda. “A maior parte das palestras realizadas continua sendo gratuita e, conforme já informado, praticamente a totalidade dos valores de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos foram destinados para entidades filantrópicas ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção.”
“Nada mudou e os recursos continuarão a ser destinados, por decisão pessoal, para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção”, ressaltou.
O procurador reitera que o objetivo das palestras é “promover valores de respeito à lei e ao bem comum e exercer minha cidadania em busca de reformas anticorrupção”, e que optou “por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas de que a motivação não é econômica e sim de contribuir, como qualquer cidadão de bem, para um país com menos corrupção e menos impunidade”.