A Corregedoria Geral da Administração (CGA), órgão ligado ao governo do Estado de São Paulo, constatou irregularidades na ação de servidores indicados por Paulo Pereira da Silva (SDD), o Paulinho da Força, que atuavam na Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert). A pasta é controlada por Paulinho desde 2012, quando o deputado ainda estava no PDT.
Resultado da sindicância aberta pela corregedoria em 2012 e finalizada em janeiro deste ano concluiu que houve “ato de improbidade administrativa” por parte de Alexandre Pereira da Silva, filho de Paulinho, enquanto ele trabalhou na secretaria. Para a CGA, Alexandre também cometeu usurpação de função pública.
Conforme o Estado revelou em 2012, Alexandre atuava como coordenador de Operações da Sert sem ter sido nomeado para o cargo. Oficialmente, ele foi contratado por uma fundação, a Fundac, para atuar em projetos da secretaria por um período de tempo restrito. Na prática, fazia política com cargo que não era seu ao receber prefeitos e encaminhar demandas para implementação de programas da secretaria em cidades do Estado. Alexandre é candidato a deputado pelo SDD.
“Ocorre que, na esteira das averiguações promovidas pela CGA, restou comprovado que entre os meses de março e julho de 2012, o investigado Alexandre identificou-se e atuou, de maneira pública e deliberadamente, como Coordenador de Operações da Sert, extrapolando, assim, as funções decorrentes de sua contratação pela fundação privada, praticando, dessa forma, ato de improbidade administrativa, bem como crime de usurpação de função pública”, afirmou o órgão. A corregedoria também propôs a suspensão de três servidores ligados a Paulinho, que não teriam coibido a atuação do filho do sindicalista. A punição é administrativa e cabe recurso.
O Estado procurou Alexandre para comentar o caso, mas não obteve retorno. A Sert disse que ele não atua mais no órgão desde julho de 2012. Em nota, o órgão afirma que, devido as recomendações da CGA, foi aberto um processo administrativo para apuração dos fatos. “Atualmente, esse processo encontra-se na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e não há relatório conclusivo para providências desta pasta.”
O texto diz que como ainda cabe recurso, “não há que se falar em ‘improbidade’ e penalidades, respeitando-se o princípio do contraditório e ampla defesa”. Além do filho, Paulinho indicou para cargos aliados do PDT que agora estão no SDD, partido fundado por ele no ano passado. O então partido de Paulinho recebeu a secretaria em troca do apoio à reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Anteontem (13), o SDD declarou que, na eleição nacional, também apoiará o tucano Aécio Neves.
Alckmin determinou a abertura da sindicância quando se tornaram públicas as irregularidades. O aparelhamento na Sert rendeu abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas do Estado também apura a contratação de funcionários fantasmas terceirizados nos escritórios regionais pela Sert, por quase R$ 15 milhões, que seriam ligados ao SDD. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
