A direção do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a realização de um levantamento para se posicionar sobre os salários acima do teto nacional do servidor público pago a alguns dos seus funcionários.
Os departamentos do TJ estão trocando informações para identificar os casos que mais destoam da média salarial do quadro de pessoal, como o caso do escrivão que recebeu mais de R$ 100 mil em dezembro do ano passado, revelado por reportagem de O Estado do Paraná, publicada ontem. Quando houver uma conclusão, o TJ promete emitir uma nota pública.
Procurada pela reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de sua Corregedoria, informou que está analisando tecnicamente todos os aspectos envolvendo a justiça do Paraná, inclusive os dados relativos à folha de pagamentos do Judiciário.
Esta avaliação ocorre no andamento do processo da inspeção realizada na justiça do Estado, em novembro de 2009. “Os dados que foram colhidos nessa inspeção estão sendo analisados pelos técnicos para que se transformem num relatório final da Corregedoria e que será, posteriormente, levado ao plenário do CNJ que poderá definir medidas ou recomendações para melhoria do Judiciário”, diz nota enviada pela Corregedoria Nacional.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Paraná (Sindijus) protocolou ontem um pedido de esclarecimentos junto à presidência do TJ do Paraná. “Nós queremos um esclarecimento de como é composta a remuneração desses servidores que estão acima da tabela de cargos do Judiciário”, justificou o coordenador do Sindijus, José Roberto Pereira.
Na reportagem, O Estado mostrou que alguns desembargadores e juízes do TJ recebem salários superiores a R$ 27,6 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que serve de teto para o funcionalismo público no País.
Os salários superam o teto por conta de um benefício, classificado no relatório do próprio TJ, como “vantagens pessoais”. Pela legislação, os vencimentos totais até podem superar os R$ 27,6 mil, se o valor extrapolado corresponder a verba indenizatória.
Mas a reportagem apontou, também, que, de acordo com a lista de cargos e salários disponibilizada pelo TJ em seu site, em cumprimento a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores (cujos nomes não foram revelados pelo Tribunal) com salários base superiores ao limite constitucional de remuneração de servidor público. Um escrivão Cível, por exemplo, tinha “remuneração paradigma” de R$ 64.254,85.
Com “vantagens pessoais” de R$ 33.627,42, seu salário supera R$ 100 mil. A reportagem também apurou casos estranhos como ascensorista, copeiro e porteiro com salários superiores a R$ 8 mil e telefonista com salário de R$ 8 mil.
Divulgação de salários enfrenta resistência de sindicatos
A divulgação dos salários dos servidores do Executivo está enfrentando a resistência de sindicatos dos trabalhadores da administração pública direta e indireta que estão conseguindo, por meio de decisões liminares da Justiça, impedir a publicação dos números. Sete categorias de servidores foram beneficiadas por decisões judicias.
Os primeiros a ganhar uma ação judicial contra a publicação foram os funcionários da Copel, na semana passada. Agora, também estão desobrigados de revelar salários os servidores do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar), Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar),Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa),Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e ParanáCidade.
Desde o dia 1º. de fevereiro, o governador Roberto Requião (PMDB) determinou que todos os órgãos e empresas p&u,acute;blicas e de economia mista divulgassem os nomes e os salários dos seus servidores na internet. Os sindicatos alegam que a exposição dos nomes agride o artigo 5´, inciso X, da Constituição Federal, que garante o direito à intimidade e vida privada.
