Encarregado de investigar e corrigir desvios na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o corregedor-geral da empresa, Henrique Marini e Souza, responde a ação penal por crime contra a Lei de Licitações.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Marini contratou sem licitação duas empresas, cujos donos tinham o interesse de conseguir espaço no aeroporto de Cuiabá para guardar seus próprios aviões. Ele nega irregularidades.
Na época, Marini era procurador da Infraero e foi denunciado por ter avalizado a dispensa de licitação para a contratação de uma empresa especializada na comercialização de material de informática e outros produtos e uma companhia destinada à produção de muros, tijolos e concreto. Ambas não têm ligação direta com o setor da aviação civil.
Em um dos contratos, a Infraero deu como justificativa para a dispensa de licitação o fato de não haver outras empresas que quisessem explorar a área. “A Infraero dispõe de outras áreas e não há outro interessado”, justificou a empresa, conforme a denúncia do Ministério Público.
Em outro contrato, a Infraero atendeu ao pedido de um empresário que queria guardar seu avião no hangarete da empresa – instalação modular, de pequeno porte, que serve única e exclusivamente para guardar aeronaves pequenas e protegê-las do sol e da chuva. No processo, o empresário não especificou qual seria a destinação do avião.
No entendimento do MPF, não havia base legal para dispensa de licitação nesses dois processos. Isso só poderia ser feito se o serviço desenvolvido pela empresa interessasse “diretamente ou indiretamente concessionários de serviço aéreo” ou se o serviço a ser oferecido fosse “pertinente à aviação”.
Por intermédio da assessoria da Infraero, Marini afirmou não haver “qualquer irregularidade no processo” e confirma que dois hangaretes foram cedidos para particulares guardarem suas aeronaves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
