A nota enviada anteriormente continha uma imprecisão. Os Estados já estariam colhendo os benefícios da repatriação porque os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ocorrem a cada dez dias. Segue a nota corrigida:
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 5, sobre a renegociação da dívida dos Estados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescosi, ressaltou o peso da previdência para as contas públicas e endividamento dos Estados. Acompanhada do governador do Piauí, Wellington Dias, e do ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, a secretária disse estar feliz em trazer um tema que é comum a todos e reforçou a tese dos demais participantes da audiência sobre o custo da previdência.
“Equilíbrio fiscal e responsabilidade fiscal são uma sustentação importantíssima para a nossa sociedade. Gostaria de mostrar a evolução do déficit de inativos nos governos estaduais”, afirmou Ana Paula. A secretária tornou a mostrar um levantamento do Ministério da Fazenda que demonstra crescimento real de 64% dos gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores entre 2009 e 2015.
“Temos de fato um suporte às previdências públicas muito maior que em outros países. Isso tira a nossa capacidade de crescer”, afirmou Ana Paula. Ela ressaltou que a sociedade deve rediscutir o mérito de regimes especiais de aposentadorias. “Estamos falando de recursos que poderiam estar sendo entregues para a sociedade por meio de investimentos, por exemplo.”
Repatriação
Ana Paula afirmou que a repatriação servirá para compensar eventuais “desbalanços” na renegociação da dívida dos Estados, uma vez que parte da arrecadação com o programa será direcionada aos Estados, e os maiores beneficiados serão Norte e Nordeste, que se sentiram preteridos no acordo da dívida. Ana Paula, porém, fez uma crítica indireta às tentativas de mudança no projeto às vésperas do fim do prazo para a adesão até o momento, 31 de outubro.
“Se houvesse segurança de que nada seria mudado, benefícios da repatriação já estariam sendo colhidos pelos Estados”, disse Ana Paula. Os Estados receberão uma fatia da arrecadação com a repatriação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo repasse ocorre a cada dez dias.
O problema é que a última versão do texto que altera a lei da repatriação permite que os contribuintes que enviaram recursos de forma ilegal ao exterior recolham tributos apenas sobre o saldo existente em 31 de dezembro de 2014, e não sobre o fluxo registrado ao longo dos anos. Isso significa que as base de incidência do Imposto de Renda e das multas poderão ficar menores, gerando menos receitas aos cofres públicos.
A secretária frisou, porém, que os recursos da repatriação servirão de grande alívio para os Estados, que enfrentam grave crise fiscal.