A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção. A preocupação do procurador Deltan Dallagnol não é que o projeto de lei não inclui medidas para evitar a prescrição dos crimes de corrupção e sim que não inclui medidas para acelerar os processos. Segue texto corrigido.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que sua grande preocupação é que o projeto de lei contra a corrupção que será votado no Congresso não inclui medidas para acelerar os processos. Dallagnol citou exemplos de casos de corrupção como o Propinoduto, no Rio de Janeiro, em que a condenação em primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça e crimes como o de corrupção e formação de quadrilha já prescreveram. Segundo Dallagnol, há o risco de que US$ 30 milhões sejam devolvidos aos condenados.
“As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas. Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade dos processos”, afirmou Dallagnol.
Dallagnol afirmou que a Lava Jato não vai transformar o Brasil. “A Lava Jato é mais um caso criminal, como foi o mensalão. Ela vai punir as pessoas e recuperar parte do dinheiro”, afirmou. Ele defendeu maior participação da sociedade para a mudança do País. “Brasil tem governo forte e sociedade civil fraca. Temos que inverter essa equação. Se vocês continuarem achando normal o que é anormal, continuaremos a ter um País que não desejamos”, afirmou.
O procurador participou na manhã desta segunda-feira, 28, de debate sobre as 10 medidas de combate à Corrupção, organizado pela FGV Direito Rio.