A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no título. O secretário foi condenado por improbidade administrativa e não cartel. Segue o texto corrigido.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na quinta-feira, 15, em primeira instância, o ex-presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, atual secretário de Transporte da capital paulista, a perda de função pública e suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos por improbidade administrativa.
Ele é acusado junto com 12 empresas de fraudar licitações para a construção da Linha 5 Lilás (Largo 13 à Chácara Klabin), em São Paulo em 2010. Avelleda presidiu o Metrô e a CPTM nas administrações tucanas de José Serra e Geraldo Alckmin.
O TJ também homologou o acordo de delação premiada celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público na área cível no qual a empreiteira confessa atos de improbidade administrativa.
A origem do processo foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo de outubro de 2010 que informava já ter conhecimento dos vencedores do certame meses antes da contratação.
Segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9° Vara da Fazenda Pública, os réus “agiram como verdadeiros donos da obra pública e decidiram, muito tempo antes da entrega e abertura dos envelopes, com qual parte da obra ficariam e, para tanto, apresentaram para o lote desejado proposta com valor bem aproximado ao indicado no orçamento do metrô e para o demais lotes que não tinham interesse valor superior para que esses não saíssem vencedor”.
A juíza questiona a alegação de Avelleda de que nada sabia sobre o cartel e’não poderia ter anulado o contrato unilateralmente apesar de ser diretor presidente do Metrô. “Com seu comportamento, o réu demonstrou menosprezo aos valores do cargo e concordância com a ilicitude do certame”.
Decisão injusta – Procurado pela reportagem, Avelleda ressaltou que não foi acusado criminalmente e disse que não está envolvido em corrupção. “Considero a decisão injusta. Vamos recorrer. Não assinei o contrato, que foi feito antes da minha chagada ao Metrô.”
Ainda segundo o secretário, foi feito um processo administrativo que concluiu que não havia prova de cartel. “Como não havia prova robusta decidimos tocar a obra”. Avelleda também alega que houve cerceamento de defesa, que a sentença teria sido proferida “sem a produção de provas”.
Ao tomar a decisão, o secretário avaliou que se por ventura aparecesse uma prova, as empreiteiras seriam condenadas indenizar o Metrô. Quando concluída, a Linha 5 Lilás terá 12 estações. “O prejuízo seria muito maior se não tivéssemos feito a obra e esperado a conclusão se havia ou não cartel”, afirmou
Até o momento, três estações já foram entregues. As demais devem ficar prontas até o fim do ano.