Correção de dívidas estaduais é inadequada, vê Mantega

Par o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas) tornou-se um indicador “inadequado” para corrigir a dívida de Estados e municípios, mas evitou apresentar uma proposta para substituí-lo por outra fórmula. O ministro afirmou a parlamentares que o governo quer propor uma mudança “muito cuidadosa”, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Zelamos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos de ir com cautela para lidar com isso. A proposta do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) mexe com a LRF”, afirmou durante audiência pública no Senado.

O projeto do parlamentar é para que uma parte do dinheiro para pagamento seja usada para investimentos. “A ideia é boa, mas mexe com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, até hoje, não mexemos em nenhuma linha da lei.”

O ministro destacou ainda que o governo federal aumentou o espaço fiscal para os Estados e liberou mais recursos para investimentos, R$ 40 bilhões. “Isso é investimento na veia para os Estados.”

Mantega participou de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 567, que trata das mudanças na caderneta de poupança.

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