A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. No segundo parágrafo, o correto é: Para Lewandowski a pena ‘não deve’ ser aplicada com base na lei 10.763. Segue texto corrigido:
Um bate-boca no plenário entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, levou nesta quinta-feira ao encerramento da sessão que analisava os embargos dos réus do processo do mensalão. O desentendimento começou quando Barbosa e Lewandowski passaram a discutir sobre a lei usada na dosimetria da pena aplicada ao ex-deputado federal Bispo Rodrigues (extinto PL-RJ, atual PR).
A divergência acontece sobre a data da prática do crime. De acordo com o vice-presidente do STF, a pena não deve ser aplicada com base na Lei 10.763, de 2003, uma vez que Bispo Rodrigues teria cometido o crime em 2002. Em meio à explanação de Lewandowski, o presidente do STF o acusou de querer abrir uma discussão protelatória que tinha sido realizada durante o julgamento em 2012.
“Para que servem os embargos?”, questionou Lewandowski. “Não é para arrependimentos, ministro”, rebateu Barbosa, lembrando que a votação foi unânime. Em seguida, ele afirmou que o vice-presidente do Supremo estaria fazendo uma “chicana”. “Vossa excelência está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço que o senhor se retrate agora”, retrucou Lewandowski. Barbosa disse que não se retrataria.
Em meio ao bate-boca, o presidente do Supremo decidiu encerrar a sessão sem que houvesse conclusão do julgamento dos embargos do ex-deputado do extinto PL do Rio. A discussão entre Barbosa e o vice-presidente da Corte se arrastou até a sala de lanches, que fica atrás do plenário. Após o encerramento da audiência, o ministro Marco Aurélio Mello lamentou o episódio, segundo ele, causa descrédito da instituição. “É ruim em termo de credibilidade da instituição. É ruim em termo de entendimento que deve haver no colegiado”, afirmou. “Acho que houve um arroubo de retórica e a essa hora o presidente deve estar arrependido”, acrescentou.
Bispo Rodrigues foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a uma pena de 6 anos e 3 meses de prisão mais pagamento de multa no valor de R$ 696 mil. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele recebeu R$ 150 mil do “valerioduto” para votar a favor do governo durante o esquema do mensalão, descoberto em 2005. A data de uma nova sessão ainda não foi confirmada. Além do embargo do Bispo Rodrigues, ainda restam 17 recursos, de um total de 26, apresentados pelos condenados para serem julgados pelos ministros.
