Uma solenidade com a presença de representantes dos Três Poderes marcou, ontem, a posse de Elizeu de Moraes Corrêa, novo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC). Ele substitui a procuradora Angela Cássia Costaldello no cargo e exercerá mandato de dois anos. Elizeu Corrêa foi eleito pelos demais procuradores do MP de Contas e nomeado pelo governador Roberto Requião, por meio do decreto 2276/08.
A posse do novo procurador-geral ocorreu durante sessão do Pleno do TCE, comandada pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista. Em discurso de saudação ao empossado, o conselheiro Hermas Brandão destacou o importante papel do Ministério Público na missão de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte. ?Tribunal de Contas e Ministério Público, articulados, serão o grande suporte da gestão fiscal responsável?, afirmou.
Elizeu Corrêa destacou que a missão principal de um Ministério Público de Contas é ?zelar pela supremacia das Constituições Federal e Estadual e a integridade dos valores éticos e jurídicos da sociedade??. Como meta de sua gestão, o novo procurador-geral enumerou a fiscalização na aplicação, pelos gestores públicos paranaenses, dos índices mínimos constitucionais em saúde e educação, e na imposição de limites para os gastos com pessoal e em publicidade. ?Para isso, será necessário dotar a estrutura do MP para que atue ainda com maior eficiência no controle social sobre o gasto público?. Elizeu de Moraes Corrêa tem 49 anos e integra o Ministério Público de Contas desde 1994.
Ao transmitir o cargo, Angela Costaldello enumerou o que considera as principais conquistas obtidas pelo TCE durante os dois anos em que exerceu o mandato: a implantação e a efetividade da Lei Orgânica e do Regimento Interno; o renascimento da Escola de Gestão Pública e a transparência dos atos da Corte por meio da transmissão das sessões pela Internet e a TV. ?Acredito que o Tribunal e o Ministério Público de Contas devam ter papel mais orientador que sancionador?, declarou.
Composto por 11 procuradores admitidos por meio de concurso público, o Ministério Público de Contas tem como principais missões fiscalizar a aplicação da lei nas decisões e atos do TCE e garantir a defesa dos valores e princípios fundamentais da ordem jurídica. O órgão dá parecer nos processos e participa de todas as sessões da Corte.
