O superintendente da Controladoria Financeira da Copel, Robson Luiz Rossetin, disse ontem em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa que os estudos realizados até agora ainda não são conclusivos quanto à viabilidade da participação do governo do Estado no leilão de concessão de rodovias federais, marcado para o dia 9 de outubro.
Rossetin explicou que é necessária a autorização da Assembléia Legislativa para a operação, antes de dar o acabamento final à proposta de constituição de uma empresa para concorrer às concessões.
A empresa seria formada em consórcio entre a Copel Empreendimentos e empresários do ramo de transporte de cargas. Pelos cálculos iniciais do governo, o total de investimentos previstos para se habilitar ao leilão é de R$ 9,5 bilhões, que seriam compensados por uma receita estimada em R$1 8 bilhões nos três lotes que interessam ao governo do Paraná. Os valores correspondem aos 25 anos previstos para a duração do contrato no edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O governo pretende que a mensagem solicitando a permissão dos deputados estaduais sja votada já na próxima semana. Ontem, Rossetin, o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, o diretor do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Paulo Furiatti, e o procurador do Estado José Anacleto fizeram uma exposição sobre a proposta e responderam às perguntas dos deputados. Rossetin informou que o governo tem prazo até o dia 1.º de outubro para dar um formato final à proposta.
Consórcio
Conforme as informações prestadas ontem, a Copel Empreendimentos teria 58% do capital e os 42% restantes seriam de acionistas privados do ramo de transportes. As empresas seriam indicadas pelas Federações de Transportadoras do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informou Furiatti.
De acordo com os representantes do governo na reunião, a premissa para a formação da empresa é se associar com setores que tenham a mesma visão sobre a necessidade de reduzir as tarifas de pedágio no Estado. E que essa concepção o governo encontrou com os transportadores, um dos setores mais afetados pelo custo do pedágio nas rodovias estaduais. Rossetin afirmou que a exemplo da concessão de energia elétrica, a Copel e seus associados também podem oferecer o serviço de recuperação e conservação de rodovias a valores razoáveis para o usuário, mantendo a rentabilidade dos investimentos.
Os lotes que interessam ao Paraná são os trechos da BR-116 (entre Curitiba – São Paulo) com 401,60 quilômetros, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis). Para os três lotes, a tarifa máxima fixada para o leilão varia entre R$ 2,68, R$ 2,75 e R$ 4,18.
Legalidade
O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), acusou o governo de estar propondo uma ?farsa? para os deputados estaduais, relembrando que a Assembléia Legislativa já deu carta-branca para o governo fazer desde a encampação do sistema até as estradas alternativas. Um dos argumentos de Rossoni é que, inevitavelmente, os setores privados que participarão do leilão vão questionar a legalidade da entrada do poder público na concorrência.
O procurador do Estado disse que o governo já está preparado para enfrentar uma série de ações. Mas que a proposta está constitucionalmente fundamentada. Anacleto explicou que assim como o abastecimento de água é gerido pela Sanepar, o fornecimento de energia é feito pela Copel, a concessão da rodovia também é um serviço público, cuja titularidade pertence à União, mas que pode ser administrado pelo Estado.
