| Foto: Átila Alberti |
 |
| A Copel está interessada em disputar o pedágio na BR-376, entre Curitiba e Florianópolis. continua após a publicidade |
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou para até as 11h de segunda-feira o prazo para que as empresas interessadas entreguem suas propostas para o leilão dos sete trechos rodoviários da ?2.ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais?.
A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar ontem as duas liminares que impediam o recebimento das propostas e podiam forçar o adiamento do leilão, que foi confirmado pela ANTT para a próxima terça-feira, dia 9, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Com a derrubada das liminares, a ANTT reabriu, por volta das 14h30 de ontem, o recebimento das propostas para a disputa. Inicialmente, a agência pretendia encerrar esse processo ontem mesmo, às 19h, mas acabou estendendo o prazo até o final da manhã de segunda-feira.
As liminares cassadas ontem foram expedidas pela juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, a pedido de duas empresas que queriam mais tempo para apresentar suas propostas. No entanto, a realização do leilão no dia 9 ainda não está garantida, uma vez que tramitam na Justiça outros processos pedindo o adiamento e, até, a suspensão do leilão de concessão dos trechos rodoviários.
Uma das ações que podem impedir a realização do leilão na terça-feira está na 3.ª Vara Federal de Curitiba. É uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no Paraná, que pede a suspensão do leilão sob o argumento de que os editais não prevêem o oferecimento de vias alternativas, ?o que seria imprescindível às garantias constitucionais?, além de não terem sido realizadas audiências públicas e não estarem previstos os projetos básicos estruturais que explicitem objetiva e adequadamente as obras e serviços a serem concedidos.
O juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho intimou a ANTT a prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira, quando também deverá anunciar sua decisão.
Declaradamente interessada na disputa do leilão, a Copel informou, através de sua assessoria de imprensa, que trabalhará todo o final de semana para fechar todos os estudos e cálculos e, se julgar viável, entregará, na manhã de segunda-feira, em São Paulo, sua proposta para o lote 7 do leilão, que envolve os trechos das BRs 116, 376 e 101 que ligam Curitiba a Florianópolis. Esse foi o lote para o qual a participação da Copel no leilão foi aprovada pelo Conselho Administrativo da companhia em reunião realizada na quarta-feira.
A assessoria informou, ainda, que trabalha com a hipótese de ocorrer nova prorrogação nos prazos, em virtude das ações judiciais, para poder estudar a possibilidade de participar da licitação de outros dois trechos que interessam o estado: BR-116 Curitiba – São Paulo e BR-116 Curitiba – Santa Catarina.