O repasse do gerenciamento das redes de energia elétrica para os municípios devem colocar a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) sob a mira do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Isso porque o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) vai encaminhar um pedido de investigação sobre a “pressão” que a empresa estaria fazendo sobre prefeituras do Paraná para assumir a responsabilidade da iluminação pública, embora, em 2011, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha retirado o artigo 218 que sugeria tal transferência durante a elaboração da resolução 414/2010.
“Essa resolução implica em várias contradições como o fato da iluminação pública estar vinculada a segurança, que é de responsabilidade do estado”, explica Arruda. Segundo ele, o tema deve voltar a ser discutido em 2013, porém, a Copel estaria persistindo nessa transferência antecipada da responsabilidade. “Recebi denúncias que a empresa estaria fazendo isso para favorecer empresários interessados nesse novo negócio que se abriria, por isso vou pedir que o Ministério Público investigue e denunciar essa situação na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, para que a Aneel tome providências em relação ao fato da Copel estar agindo independentemente do que foi decidido no ano passado”, acrescentou o deputado, afirmando que as duas ações serão realizadas na próxima semana.
Essa situação também vai mobilizar a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Segundo a assessoria, a Associação pretende marcar uma audiência com a diretoria da Copel. Para associação, boa parte dos municípios do estado não possuem orçamento para arcar com serviços de manutenção do sistema de iluminação pública e substituição de cabos, postes e acessórios. Além disso, é fato de que o custo de tais serviços para um município aumenta, já que a administração não conta com uma estrutura consolidada como a Copel. E a alternativa de contratar uma empresa também representa um gasto maior. “Somente aos empresários do setor que interessa essa transferência de responsabilidade já que amplia a clientela”, aponta Arruda.
A Copel foi procurada pela reportagem, porém, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.
