Após virem à tona as dificuldades de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça devido ao Ministério da Justiça, o chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal Vladimir Aras usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira, 23, para lembrar que a colaboração com outros países nas investigações da Procuradoria-Geral da República depende do Itamaraty e do Ministério da Justiça.
“Para alcançar provas, dinheiro sujo e foragidos no exterior, os órgãos competentes do BR dependem do @ItamaratyGovBr @JusticaGovBR e @MPF_PGR”, afirmou o procurador da República em sua conta oficial no Twitter, citando as contas oficiais dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Aras ainda explicou em uma série de tuítes que juízes e procuradores brasileiros podem manter contato com procuradores de outros países para tratar da cooperação e atuar em conjunto, mas que as provas de outros países só podem ser oficialmente utilizadas no Brasil após os trâmites formais pelo Executivo.
“A ‘autoridade central’ envia pedidos do MP, Polícia e juízes brasileiros ao exterior. Atua como cartório para autenticar e legalizar papéis”, disse Aras na rede social. “Assim, para que uma prova estrangeira tenha validade no Brasil, é preciso percorrer essa via formal, que garante a autenticidade documental”, seguiu.
A iniciativa do procurador, que vem atuando na área de cooperação internacional desde o início da Lava Jato, ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, neste domingo, 22, trocas de e-mails do Ministério da Justiça com as autoridades suíças nas quais a pasta faz exigência ao Ministério Público do país europeu.
Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado. Com isso a cooperação entre os ministérios públicos de ambos países para atuar na Lava Jato está travada.
A cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao MP suíço – em Berna responde pela instituição o procurador-geral Michael Lauber. Em uma reunião na Suíça, ele sugeriu que os dois órgãos reunissem na força-tarefa procuradores, policiais e especialistas. Ao romper um tabu, as autoridades suíças aprovaram a iniciativa e começaram a escolher os integrantes da equipe. Passado quase um ano, porém, o lado brasileiro não conseguiu fazer sua parte nem consolidar a cooperação.
A cooperação com autoridades de outros países tem sido um dos pilares da Lava Jato para rastrear o dinheiro dos investigados e também identificar novas frentes de apuração e até bloquear recursos que teriam sido desviados da Petrobrás.
Até o momento já foram ao menos 120 pedidos de cooperação internacional que ajudaram, por exemplo, a identificar as contas secretas mantidas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus familiares no exterior.
A cooperação começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de colaboração por parte dos brasileiros. Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou cerca de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados.
No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 600 milhões estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País. Com a nova proposta de colaboração, Brasil e Suíça passariam a atuar com uma equipe conjunta, potencializando ainda mais os esforços da investigação.
Em seu Twitter, o próprio Vladimir Aras informou que a cooperação jurídica internacional “ganhou manchetes e atenção com o caso Lava Jato”.
Ministério
O Ministério da Justiça informou por meio de nota encaminhada na semana passada que aguarda o envio de documentação da Procuradoria-Geral da República que será enviada às autoridades da Suíça para concretizar a formação de uma equipe conjunta de investigação de casos de corrupção na Operação Lava Jato.
De acordo com nota divulgada pelo ministério, em uma reunião realizada em novembro passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, com representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, ficou decidida a formação de uma equipe conjunta de investigação nos moldes solicitados pelas autoridades suíças. “De comum acordo”, conforme a pasta, foi acertado que a PGR prepararia uma minuta sobre a forma na qual se daria a cooperação com o país europeu e a enviaria para as duas pastas.
Segundo o Ministério da Justiça, em 7 de dezembro foi encaminhada pela Procuradoria-Geral uma minuta com versão apenas em inglês. A Secretaria Nacional de Justiça, então, analisou o material e, somente no dia 18 daquele mês, solicitou à PGR que enviasse oficialmente a minuta também em português, “para que todos os requisitos formais fossem observados”.
“Assim que houver o retorno dessa documentação, será possível enviar a minuta para as autoridades suíças e concretizar a formação da equipe conjunta de investigação”, disse o Ministério da Justiça na nota.