A possível convocação extra do Congresso Nacional em janeiro está gerando fortes reações na bancada federal do Paraná, engrossando o coro do movimento que pretende reduzir o recesso parlamentar dos atuais 90 para 45 dias. Um projeto que sugere esta mudança já foi aprovado (a Proposta de Emenda Constitucional n.º 347/96), na primeira semana deste mês, pela Comissão Especial convocada especialmente para analisar a matéria.
Se o plenário aprovar a proposta, o Congresso trabalhará ininterruptamente em dois períodos – de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro. Os deputados da Comissão também aprovaram o corte de dois para um salário extra, quando houver necessidade de convocação extraordinária.
O tema ganhou corpo nas últimas duas semanas devido à proposta do líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT/SP), de convocar o Congresso Nacional em regime extraordinário no próximo mês para concluir a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, o que deve custar cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Só em salários, os 513 deputados e 81 senadores receberiam um total aproximado de R$ 12 milhões. Isto porque cada parlamentar ganharia um salário extra na convocação (de R$ 9,7 mil) e outro na desconvocação da Câmara e do Senado. O valor total inclui as despesas com os funcionários dos gabinetes (até 30 pessoas por gabinete) e os gastos com luz, água, telefone, combustível e Correios.
Crítica
Vice-presidente da Comissão Especial e integrante da base de apoio do governo Lula, a deputada Selma Schons (PT/PR) elogiou a aprovação do projeto que reduz a folga dos parlamentares argumentando que o recesso de 90 dias do Congresso Nacional é inadequado à realidade da grande maioria dos trabalhadores brasileiros. ?A maioria das pessoas têm férias anuais de trinta dias. Não há argumento válido para sustentar que os representantes do povo possam se beneficiar de tamanho privilégio?, avaliou.
Segundo a petista, a redução do recesso é uma ?necessidade inadiável? que atende aos interesses de uma sociedade que, de acordo com ela, não aceita mais conviver com privilégios. ?A redução do recesso parlamentar irá contribuir decisivamente para o aumento da produção dos trabalhos parlamentares e conseqüente economia dos gastos com essa atividade?, disse. Selma espera que a matéria seja aprovada no plenário já no próximo ano.
?Chantagem?
Um dos principais críticos das convocações extrordinárias, o deputado Florisvaldo ?Rosinha? Fier (PT) defendeu uma redução do recesso ainda maior (para 30 dias) e criticou duramente a postura das lideranças que propõem o regime extra de trabalho do Congresso em janeiro. ?Acho vergonhoso que alguns senadores estejam fazendo este tipo de chantagem com o presidente Lula. O presidente não pode aceitar este tipo de coisa?, disse o petista, que recusará o pagamento dos salários extras caso o Congresso Nacional seja mesmo convocado.
Ainda segundo Rosinha, a convocação extraordinária não faz sentido porque o Congresso já votou todas as matérias que o governo queria. ?Se começarmos a trabalhar no dia 20 de janeiro, a PEC paralela da Previdência só será votada no final de fevereiro. Não há nenhuma vantagem, portanto, na convocação extra?, comentou o deputado, para quem os deputados e senadores não devem aceitar o pagamento. ?Nós já temos o salário normal do mês. Não é necessário o pagamento extra. Não tem nada demais trabalhar um pouco nas férias para votar assuntos de interesse da população?, afirmou Rosinha.
Viagens ao Exterior custaram R$ 100 mil
A Câmara autorizou 31 deputados a viajar ao Exterior depois da polêmica visita do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e de líderes partidários, à Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no fim de outubro. Só em diárias declaradas, a Câmara gastou com os viajantes início de novembro até agora US$ 33.580 – R$ 100.404, com o dólar turismo a R$ 2,99.
Isso sem contar o valor das passagens na classe econômica, em média de US$ 700 para cada um. Mas nem todos os parlamentares fizeram a prestação de contas de suas viagens. As informações constam do site da Câmara na internet (www.camara.gov.br/internet/contas).
Até a ida de João Paulo e dos líderes à ONU, a Câmara autorizara 210 viagens ao exterior, com gastos totais de R$ 644.368,79. Levando-se em conta que as viagens dos parlamentares custaram no mínimo R$ 64.883 em passagens, mais os R$ 100 mil das diárias divulgadas e as de deputados como José Thomas Nonô (PFL-AL), Ivan Valente (PT-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que não disseram ainda quanto receberam.
Na gestão de João Paulo, para quem as viagens trazem ganhos ao País, algumas providências foram tomadas para aumentar o controle em relação às viagens dos deputados. Uma delas é que ninguém mais pode comprar passagens na classe executiva – se quiser viajar em condições melhores e não apertado na classe econômica, tem de completar o valor do bilhete do próprio bolso.
Além disso, desde o início de novembro, há uma determinação para que cada parlamentar que viaja com dinheiro da Câmara, seja para o exterior ou dentro do Brasil, faça uma prestação de contas. O próprio João Paulo inaugurou o sistema. Ele é o primeiro da lista. No relatório sobre a viagem à ONU, conta que recebeu duas diárias e meia, no valor unitário de US$ 450 -US$ 100 dólares a mais que as dos outros, por ser presidente da Câmara.
Dos 31 deputados que estiveram no Exterior desde fim de outubro para encontros relativos a Mercosul, Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e questões parlamentares, Doutor Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão do Mercosul, Ivan Valente, João Herrmann (PPS-SP) e Maria José Maninha (PT-DF) fizeram duas viagens cada. Rosinha, para Argentina e Venezuela; Valente, para Estados Unidos e Venezuela; Herrmann, para os EUA duas vezes, Maninha, para os EUA e Venezuela. Patrus Ananias (PT-MG) foi a Moçambique para acompanhar as eleições municipais como representante da Câmara.
Ainda conforme o relatório de viagens da Câmara, Mendonça Prado (PFL-SE) foi à Espanha conhecer o Parque Tecnológico de Bilbao como integrante da comitiva do governador de Sergipe, João Alves (PFL). Doutor Hélio (PDT-SP) e José Mentor (PT-SP) viajaram aos Estados Unidos atrás de pistas do dinheiro que sumiu do País pelas contas do Banestado, motivo de investigação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Beto Albuquerque (PSB-RS) e Pedro Chaves (PMDB-GO) foram à Itália, assim como Paes Landim (PFL-PI). Ricardo Izar (PTB-SP) esteve na França e João Almeida (PSDB-BA), Yeda Crusius (PSDB-RS) e Orlando Fantazzini (PT-SP) viajaram para a Colômbia.
